OUVIDORIA PARLAMENTAR

A Ouvidoria Parlamentar foi instituída pela Resolução Nº 545/2006 que alterou a resolução Nº 389/1996 e é o órgão responsável pela fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Assembleia, competindo-lhe receber e processar sugestões formuladas por Deputados e cidadãos, propondo à Mesa Diretora as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

O Ouvidor Parlamentar será escolhido pela Mesa Diretora entre os Deputados efetivos,submetido o nome a referendo do Plenário, que deliberará por maioria de votos, para mandato de 2 (dois) anos , admitida a recondução.

O Ouvidor Parlamentar, no exercício de suas funções poderá:

• Solicitar informações ou cópias de documentos à Mesa Diretora, relacionados à competência da Ouvidoria Parlamentar;
• Requerer ou promover diligências.

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará atua como um importante instrumento de consolidação da democracia, tendo como missão: “Promover o exercício da cidadania, ouvindo o cidadão e incentivando a sua co-atuação junto aos seus representantes, objetivando um Parlamento mais participativo, transparente e acessível à população cearense”.

Funcionamento:

Dias: Segunda à sexta.

Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h.

Endereço: 4º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II.

Contatos:

Deputado Bruno Pedrosa - Ouvidor Parlamentar

Telefones: (85) 3277 9797

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação

   Contate a Ouvidoria Parlamentar

   Voltar...