Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2020

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Comissões Permanentes     

Em número de 18, são aquelas que subsistem através da Legislatura. Formadas por cinco, sete e nove deputados, tem entre suas atribuições:

I - prestar apoio administrativo e assessoramento técnico, regimental e constitucional às Comissões Permanentes e Temporárias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
II - controlar a tramitação das proposições submetidas ao exame das Comissões, por meio de sistema informatizado, possibilitando o acesso público ao seu banco de dados, via Internet;
III - coordenar os trabalhos das Comissões Técnicas Permanentes além de propiciar a articulação dessas Comissões com outros órgãos, sempre que se fizer necessário;
IV - prestar assessoramento técnico e acompanhar os trabalhos das Comissões Permanentes, das Comissões Parlamentares de Inquérito e das Audiências Públicas;
V - tomar providências administrativas necessárias ao bom funcionamento das Comissões;
VI - coordenar, acompanhar as audiências públicas;
VII - elaborar relatório de gestão semestral e anual das atividades;
VIII - executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

Comissões Especiais

As Comissões Especiais são constituídas para um fim determinado, por proposta da Mesa ou a requerimento de 1/8 (um oitavo), no mínimo, dos membros da Assembleia.

 

➜  Agropecuária

➜  Ciência, Tecnologia e Educação Superior

➜  Constituição, Justiça e Redação

➜  Cultura e Esportes

➜  Da Infância e Adolescência

➜  Defesa do Consumidor

➜  Defesa Social

➜  Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

➜  Direitos Humanos e Cidadania

➜  Educação

➜  Fiscalização e Controle

➜  Juventude

➜  Industria, Comercio, Turismo e Serviço

➜  Meio Ambiente e Des. Semiárido

➜  Orçamento, Finanças e Tributação

➜  Seguridade Social e Saúde

➜  Trabalho, Administração e Serviço Publico

➜  Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano

 

Funcionamento:


Dias: Segunda à sexta.
Horário: 8h às 17h
Local:  Complexo  das  Comissões  Técnicas  Deputado  Aquiles  Peres  Mota,  Edifício  Sede  da  Assembleia Legislativa.


Contato:
Rejane Auto
Telefone: (85) 3277-2968 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

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