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EXPEDIENTE - 03.04.20

LEITURA DE MENSAGEM N.º:


13/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.501 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a pagar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda que residam no estado, e dá outras providências.

LEITURA DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL CONSUBSTANCIADA PELO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:


01/20 - Autoria da Mesa Diretora - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do governador do estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº 8.502, de 1.º de abril de 2020.

LEITURA DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSUBSTANCIADA PELO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:


02/20 - Autoria da Mesa Diretora - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Fortaleza, nos termos da solicitação do Sr. Prefeito, encaminhada por intermédio da Mensagem n.º 001, de 30 de março de 2020.





Fonte: Departamento Legislativo

Foram registrados 183 requerimentos:

1590/2020 - DEP. QUEIROZ FILHO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.
1591/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER À SECRETARIA DAS CIDADES MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
1592/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER À SOP O TÉRMINO DO RECAPEAMENTO DA CE-384.
1593/2020 - DEP. QUEIROZ FILHO - REQUER ENVIO DE REQUERIMENTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MINIMIZAR OS IMPACTOS FINANCEIROS DA POPULAÇÃO, DECORRENTES DA CRISE DE SAÚDE CAUSADA PELO CORONA VIRUS (COVID-19).
1594/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER, COM SUPEDÂNEO NO NO ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 56, DE AUTORIA DO DEP. MANOEL DUCA, O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
1595/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
1596/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA SOLICITANDO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA CE-187 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS À NOVO ORIENTE E QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
1597/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SANTANA, SOLICITANDO APOIO EMERGENCIAL À POPULAÇÃO DE NOVO ORIENTE EM VIRTUDE DE FORTES CHUVAS E ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO.
1598/2020 - DEP. VITOR VALIM - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À CAGECE SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DE ÁGUA, NESSE PERÍODO DE PANDEMIA, BEM COMO QUE SEJAM ISENTOS DE COBRANÇA OS CONSUMIDORES INCLUÍDOS NA FAIXA DE BAIXA RENDA.
1599/2020 - DEP. VITOR VALIM - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À ENEL SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DE ENERGIA, NESSE PERÍODO DE PANDEMIA, BEM COMO QUE SEJAM ISENTOS DE COBRANÇA OS CONSUMIDORES INCLUÍDOS NA FAIXA DE BAIXA RENDA.
1600/2020 - DEP. VITOR VALIM - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE SEJA PROIBIDO O TRANSPORTE DE PESSOAS SUPERIOR A QUANTIDADE DE ACENTOS NOS ÔNIBUS DO ESTADO DO CEARÁ.
1601/2020 - DEP. RENATO ROSENO - REQUER, COM BASE NO ARTIGO 280 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, A TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 64/20, DE AUTORIA DO SUBSCRITOR DO PRESENTE REQUERIMENTO, O QUAL INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
1602/2020 - DEP. QUEIROZ FILHO - REQUER ENVIO DE OFICIO AO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO CEARÁ (SINEPE-CE), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMBATER OS EFEITOS DA CRISE DE SAÚDE CAUSADA PELO CORONA VIRUS (COVID-19).
1603/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1604/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE PARAMBU SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1605/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1606/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1607/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1608/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1609/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1610/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1611/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (SDA), NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO ASSIS DINIZ, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
1612/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, SR. LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, SOLICITANDO O REFORÇO DESTE CORPO DE BOMBEIROS COM O OBJETIVO DE PRESTAR AUXÍLIO ÀS COMUNIDADES AFETADAS PELAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
1613/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, NA PESSOA DO SUPERINTENDENTE, SR. QUINTINO VIEIRA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA CE 176 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE AIUABA A ANTONINA DO NORTE.
1614/2020 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL A CRIAÇÃO DE PLANO E RISCO E RESPOSTA RÁPIDA PARA ATUAR NO MONITORIAMENTO DO COVID-19
1615/2020 - DEP. JOSÉ SARTO - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À SRA. MARIA ESTER DA SILVA SANTOS PELO FALECIMENTO DO SR. TARCÍSIO DOS SANTOS CARMO, RADIALISTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.
1616/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, NA PESSOA DO SR DIRETOR JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A VISTORIA GERAL DE TODAS AS BARRAGENS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE
1617/2020 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SAÚDE, AO EXMO SECRETÁRIO DR. CARLOS ROBERTO MARTINS SOBRINHO, SOLICITANDO QUE SEJA FORNECIDO DE MANEIRA GRATUITA ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL ANTISSÉPTICO 70º INPM E MÁSCARAS PARA AS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO ESTADO DO CEARÁ DE MODO A PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS E OUTROS MICRORGANISMOS PATOLÓGICOS, CAUSADORES DE EPIDEMIAS RESPIRATÓRIAS.
1618/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E AO EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA DISPONIBILIZAR AO QUADRO DE SERVIDORES, ASSESSORES E TERCEIRIZADOS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL – EPIS, EM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES PREDIAIS PÚBLICAS.
1619/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO COMÉRCIO, INDÚSTRIAS, CONSTRUTURAS, RESTAURANTES, SHOPPINGS, FARMÁCIAS, MERCADINHOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, LOJAS E SIMILARES, QUE DISPONIBILIZEM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, AO QUADRO DE COLABORADORES QUE TRABALHEM NESTAS EMPRESAS, OU AQUELES QUE PRESTEM SERVIÇOS AS MESMAS.
1620/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR, DURANTE TODO O PERÍODO DO ESTADO EMERGENCIAL NA SAÚDE PÚBLICA, O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ENERGIA, GÁS, TELEFONE E INTERNET A POPULAÇÃO CEARENSE, CONFORME INDICA.
1621/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, E AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, DR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DOS BASTIÕES, NA CE-375,NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.
1622/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE SEJA GARANTIDO DURANTE O ESTADO EMERGENCIAL O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.
1623/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À ENEL CEARÁ, NA PESSOA DO DIRETOR, SR. ROBERTO ZANCHI, SOLICITANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS CORTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DAS COBRANÇAS,TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE QUARENTENA POR CONTA DA EPIDEMIA DE COVID 19.
1624/2020 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A EXMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DRA. ANA CLAÚDIA UCHOA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO, SOLICITANDO QUE RECOMENDE AS EMPRESAS FABRICANTES DE ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL ANTISSÉPTICO LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ DÊEM PRIORIDADE DE VENDA PARA O COMÉRCIO LOCAL DE MODO A PREVENIR A DISSIMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ESTADO.
1625/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFICIO A CAGECE E A ENEL, SOLICITANDO QUE SEJAM SUSPENSOS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 33.519/2020, OS SERVIÇOS DE CORTE DE ENERGIA (ENEL) E ÁGUA (CAGECE) NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19.
1626/2020 - DEP. SALMITO - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA PESSOA DO EXMO. SR. MINISTRO LUIZ HENRIQUE MANDETTA, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A UTILIZAÇÃO DE HIDROXICLOROQUINA NO COMBATE AO NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME RAZÕES E PROPOSTAS QUE ESTE REQUERIMENTO APONTA.
1627/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, NA PESSOA DO DIRETOR, SR. NEURISÂNGELO FREITAS, SOLICITANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS CORTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSA EMPRESA BEM COMO DAS COBRANÇAS,TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE QUARENTENA POR CONTA DA EPIDEMIA DE COVID 19.
1628/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANTO QUE EM CASO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA ESTADUAL, OS INSUMOS E MEDICAMENTOS TENHAM TRÂNSITO LIVRE PARA QUE POSSAM ABASTECER A POPULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
1629/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANTO QUE EM CASO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA ESTADUAL, OS INSUMOS E MEDICAMENTOS TENHAM TRÂNSITO LIVRE PARA QUE POSSAM ABASTECER A POPULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
1630/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO 70% NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
1631/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO QUANTITATIVA DA VENDA DE MÁSCARAS FACIAIS E DE ÁLCOOL EM GEL POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
1632/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SR.CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE INCENTIVO FISCAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO EM FAVOR DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.
1633/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SR.CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE INCENTIVO FISCAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO EM FAVOR DAS MICRO EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.
1634/2020 - DEP. QUEIROZ FILHO - REQUER ENVIO DE OFICIO À SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV-CE, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA DO ESTADO DO CEARÁ - CFO PARA ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE PACIENTES CONTAMINADOS PELO CORONA VÍRUS (COVID-19).
1635/2020 - DEP. ROMEU ALDIGUERI - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, NA PESSOA DO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE NEURI FREITAS; A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE ROBERTO ZANCHI; E AOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DOS MUNICÍPIOS QUE OS POSSUEM, SOLICITANDO O ADIAMENTO DO PAGAMENTO DAS COBRANÇAS DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ PELO PERÍODO DE QUARENTENA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19, E A IMPOSSIBILIDADE DO CORTE DOS SERVIÇOS PELO MESMO PERÍODO.
1636/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE E AOS EXMOS. SENHORES VEREADORES MUNICIPAIS DE CRATEÚS-CE, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI QUE REDUZA EM 50% DO VALOR, DURANTE 06(SEIS) MESES, AS COBRANÇAS DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE IPTU E ISS FEITAS PELO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE QUE PASSA O ESTADO DO CEARÁ.
1637/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA APRECE E AO EXMO SENHOR PRESIDENTE DA UVC, SOLICITANDO QUE AS ENTIDADES ORIENTEM PREFEITOS E VEREADORES PARA ELABORAR E APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETOS DE LEIS QUE REDUZAM EM 50% DO VALOR, DURANTE 06(SEIS) MESES, AS COBRANÇAS DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE IPTU E ISS FEITAS PELOS SEUS MUNICÍPIOS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE QUE PASSA O ESTADO DO CEARÁ.
1638/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS ALVES DA SILVA REELEITO PRESIDENTE DO SINDIGUARDAS E A TODA DIRETORIA.
1639/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, SENHOR NEURI FREITAS,SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS PAGAS PELAS AS COOPERATIVAS E OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
1640/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, SENHOR ROBERTO ZANCHI,SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS PAGAS PELAS AS COOPERATIVAS E OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
1641/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A TODAS AS PREFEITURAS E AOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ ,SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS (IPTU,FORNECIMENTO DE ÁGUA) PAGAS PELAS AS COOPERATIVAS E OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
1642/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, SENHOR HELIO WINSTON,SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS PAGAS PELAS AS COOPERATIVAS E OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
1643/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN ,SENHOR IGOR PONTE,SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS PAGAS PELAS AS COOPERATIVAS E OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
1644/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS EM TODO ESTADO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇAS A TODOS OS CEARENSES.
1645/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTRO DA ECONOMIA, O SENHOR PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, SOLICITANDO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS E BOLETOS REFERENTE AOS FINANCIAMENTOS DAS VANS E MICRO - ÔNIBUS COM OS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ESSES VEÍCULOS TEM COMO OBJETIVO REALIZAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.
1646/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, O SENHOR ROBERTO CAMPOS NETO, SOLICITANDO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS E BOLETOS REFERENTE AOS FINANCIAMENTOS DAS VANS E MICRO - ÔNIBUS COM OS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESSES VEÍCULOS TEM COMO OBJETIVO REALIZAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.
1647/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SAÚDE, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO QUE O HOSPITAL SANTA MARIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE QUE SE ENCONTRA FECHADO SEJA UTILIZADO PARA O TRATAMENTO CONTRA O CORONAVÍRUS.
1648/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA - CE, O SENHOR ANTÔNIO DIOGO LUSTOSA NETO, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS REFERENTE AOS LAUDOS TÉCNICOS DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ.
1649/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SECOVICE, O SENHOR ANTÔNIO SÉRGIO PORTO SAMPAIO, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS REFERENTE AOS ALUGUEIS PAGOS PELAS COOPERATIVAS QUE REPRESENTAM O TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ.
1650/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA OCB/CE - SESCOOP/CE, O SENHOR JOÃO NICÉDIO ALVES NOGUEIRA, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS DE REGULAÇÃO DAS COOPERATIVAS QUE FAZEM O TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ.
1651/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO BASTIÕES, CE-375, MUNICÍPIO DE TARRAFAS.
1652/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - “REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO QUE ADOTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR.”
1653/2020 - DEP. NELINHO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO, AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SANTANA, SUGERINDO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OS PRODUTOS DE ÁLCOOL EM GEL, POR TEMPO DETERMINADO.
1654/2020 - DEP. NELINHO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO, AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AFETADAS PELA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DO COVID-19.
1655/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AOS REITORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, UNIFOR, UNICHRISTUS, URCA, UECE E FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE(ESTÁCIO), SOLICITANDO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU DOS ALUNOS DOS CURSOS DE MEDICINA, PARA QUE POSSAM TRABALHAR NO COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19.
1656/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER À ENEL CEARÁ PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR INTERRUPÇÃO POR CORTE DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDORES CEARENSES ATINGIDOS POR CONTA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.
1657/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, SOLICITANDO A REGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.
1658/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ADOTAR MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PRESENCIAIS, E/OU DE ORIENTAÇÕES, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DE VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO.
1659/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER ENVIO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SÉRGIO RICARDO RODRIGUES.
1660/2020 - DEP. DRA. SILVANA - REQUER QUE SEJA DETERMINADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO DE INDICA
1661/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC), SOLICITANDO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ZONA AZUL EM ÁREA PRÓXIMA AS UNIDADES HOSPITALARES.
1662/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER AO DECON CEARÁ QUE APRECIE E PROVIDENCIE MEDIDAS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CEARENSE, EM CONSEQUÊNCIA DA ATUAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DA ATUAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO GOVERNO DO ESTADO.
1663/2020 - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO - REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. ABRAÃO JEREISSATI, COORDENADOR DA CÉLULA DE ATENDIMENTO DIGITAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO.
1664/2020 - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO, AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SUGERINDO ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, ART. 1º DO DECRETO 33.519/2020.
1665/2020 - DEP. SALMITO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS E ATOS NECESSÁRIOS PARA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ZERAR A ALÍQUOTA OU ESTABELECER A ISENÇÃO DO ITCD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DONATÁRIAS DE DOAÇÕES REALIZADAS COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONTRIBUIR NA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
1666/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS DOS BANCOS - FEBRABAN , O SENHOR MURILO PORTUGAL FILHO, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS APOSENTADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
1667/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , O SENHOR LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS APOSENTADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
1668/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, O SENHOR ROBERTO CAMPOS NETO, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS APOSENTADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
1669/2020 - DEP. PATRÍCIA AGUIAR - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ NA PESSOA DO DR. CABETO, SOLICITANDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 QUE O LEITE DISTRIBUÍDO NA CMS MEIRELLES ÀS CRIANÇAS CADASTRADAS NO PROGRAMA DE ALERGIA AO LEITE DE VACA- ALV SEJA ENCAMINHADO PARA AS MICROREGIONAIS DE SAÚDE DE TODO ESTADO.
1670/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À BANCADA FEDERAL DO CEARÁ, A DEPUTADOS E SENADORES, TENDO EM VISTA A EPIDEMIA DE COVID 19, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TOMAR AS MEDIDAS INDICADAS NO PRESENTE REQUERIMENTO.
1671/2020 - DEP. ÉRIKA AMORIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A GARANTIA REGULAR DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, O COVID-19.
1672/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
1673/2020 - DEP. ROMEU ALDIGUERI - REQUER ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO E LOUVOR AO JORNAL O POVO PELOS SEUS 92 ANOS DE HISTÓRIA, EXCELÊNCIA NA COMUNICAÇÃO E PELO JORNALISMO PROFISSIONAL E COM RESPONSABILIDADE.
1674/2020 - DEP. BRUNO GONÇALVES - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO,SOLICITANDO A PERMISSÃO DE QUE AS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS POSSAM SER UTILIZADAS PARA O DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
1675/2020 - DEP. BRUNO GONÇALVES - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – PARA OS MUNICÍPIOS COM CASOS DETECTADOS DE CORONA VÍRUS.
1676/2020 - DEP. ÉRIKA AMORIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, O COVID-19, E PREVENÇÃO DO CONTÁGIODESTE E A GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA, A FIM DE GARANTIR A ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, POR SE ENCONTRAREM EM DIFICULDADE DE COMPLEMENTAR A RENDA, ASSIM COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS DO GRUPO DE RISCO, PÚBLICO CONSIDERADO HIPERVULNERÁVEIS, COMO AS QUE ESTÃO EM TRATAMENTO DO CÂNCER E TODAS QUE POSSUEM DOENÇAS PREEXISTENTES, COMO AS PESSOAS COM ASMA, BRONQUITE, ANEMIA, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DOENÇAS CARDIOVASCULARES, DIABETES, HIPERTENSÃO, ASSIM COMO AS GESTANTES E LACTANTES, E AS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E NA ARTICULAÇÃO, NESTE MESMO SENTIDO, COM OS MUNICÍPIOS QUE MANTÊM ESSE SERVIÇO, DISPONIBILIZANDO SERVIÇOS MÉDICOS PRIORITÁRIOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL, LUVAS, DENTRE OUTROS), ALIMENTOS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E USO PESSOAL EM QUANTIDADE, A FIM DE REDUZIRREPOSIÇÕES FREQUENTES DESSES INSUMOS, A CONTRATAÇÃO DE EQUIPES DA SAÚDE PARA ATUAREM NESTES EQUIPAMENTOS E A GARANTIA DA VACINAÇÃO CONTRA A H1N1 PRIORITÁRIA A ESTE PÚBLICO.
1677/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SESA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS TERMOS DA AQUISIÇÃO DO HOSPITAL PARTICULAR LEONARDO DA VINCI, COM O RESPECTIVO ENVIO DA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO.
1678/2020 - DEP. SALMITO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS E ATOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA (AFASTAMENTO) PARA QUE OS SERVIDORES PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE AUSENTEM DO AMBIENTE DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
1679/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ -CAGECE, SOLICITANDO A REGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19, CONFORME INDICA.
1680/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À CASA CIVIL, NA PESSOA DO SR. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ÉLCIO BATISTA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS DIFERENCIADAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E PESSOAS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS ENQUANTO PERDURAR A EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS QUE ACOMETE O ESTADO DO CEARÁ.
1681/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DO IPVA NA FORMA QUE INDICA.
1682/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CRUZ VERMELHA NO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO, EM REGIME EMERGENCIAL, PROVIDÊNCIAS DE AUXÍLIO A POPULAÇÃO E AO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO, CONFORME INDICA.
1683/2020 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE AUXÍLIO, EM REGIME EMERGENCIAL, À POPULAÇÃO E AO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO, CONFORME INDICA.
1684/2020 - DEP. NELINHO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO, AOS MAGNÍFICOS REITORES DAS UNIVERSIDADES NO ESTADO DO CEARÁ, UECE, UVA E URCA, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU DOS GRADUANDOS DOS CURSOS DE MEDICINA E ENFERMAGEM PARA REFORÇAR AS EQUIPES DE SAÚDE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
1685/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, DESEMBARGADOR WASHINGTON ARAÚJO, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO NA FORMA QUE INDICA.
1686/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO QUE ADOTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO DE CRATEÚS, VÍTIMA DE FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA REGIÃO.
1687/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, DESEMBARGADOR WASHINGTON ARAÚJO, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE DESPEJOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAS NA FORMA QUE INDICA.
1688/2020 - DEP. ADERLANIA NORONHA - “REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, SOLICITANDO QUE ADOTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO DE HIDROLÂNDIA, VÍTIMA DE FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA REGIÃO.”
1689/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER ENVIO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.
1690/2020 - DEP. ÉRIKA AMORIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO - DR. CABETO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LEITOS DE SUPORTE AVANÇADO COM RESPIRADOR MECÂNICO, LEITOS DE UTI ADULTOS, TODOS DEVIDAMENTE EQUIPADOS, E SE POSSÍVEL EM HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA SOCORRER PACIENTES COM SINTOMAS E PACIENTES NA FASE AGUDA DA DOENÇA EM ESTADO GRAVE EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS, O COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
1691/2020 - DEP. NELINHO - REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ILMO. COORDENADOR DA CÉLULA DE ATENDIMENTO DIGITAL DA ALEC, SR. ABRAÃO JEREISSATI, PELA PASSAGEM DE SEU NATALÍCIO.
1692/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O REFIS ESTADUAL PARA CAPTAÇÃO E AUMENTO DE CAIXA DO ESTADO DO CEARÁ.
1693/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE CRISE INSTITUCIONAL
1694/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO, DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,DE TESTES RÁPIDOS DE DETECÇÃO DO COVID-19 PARA A REGIÃO DO CARIRI.
1695/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SANTANA, COM CÓPIA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER O DIÁLOGO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA CALÇADISTA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
1696/2020 - DEP. DAVI DE RAIMUNDÃO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO, AO ILMO. SR. ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA – DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO DE CARÊNCIA DOS PLANOS DE SAÚDE.
1697/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. MARIA ZELINDA CIDRÃO JATAÍ, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NESTA QUINTA-FEIRA 26 DE MARÇO, EM FORTALEZA
1698/2020 - DEP. NELINHO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ, DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO LEITOS DE SUPORTE AVANÇADO COM RESPIRADOR/VENTILADOR MECÂNICO PARA ATENDER PACIENTES EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA 21ª REGIÃO DE SAÚDE DE JUAZEIRO NORTE.
1699/2020 - DEP. NELINHO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO CEARÁ, DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO LEITOS DE SUPORTE AVANÇADO COM RESPIRADOR/VENTILADOR MECÂNICO PARA ATENDER PACIENTES EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA 9ª REGIÃO DE SAÚDE DE RUSSAS.
1701/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO QUE REALIZE A ABERTURA DA POLICLINICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
1702/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SESA SOLICITANDO QUE OS RECURSOS DESTINADOS PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS SEJAM DESTINADOS PRIORITARIAMENTE À COMPRA DE EPI’S E RESPIRADORES.
1703/2020 - DEP. OSMAR BAQUIT - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A – DETENTOR DAS CONTAS DOS SERVIDORES DO ESTADO, COM VISTA À PRORROGAÇÃO, POR SESSENTA DIAS, DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, EM FUNÇÃO DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS SERVIDORES ANTE O AVANÇO DA COVID19.
1704/2020 - DEP. OSMAR BAQUIT - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SOBREIRA SANTANA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, COM VISTA À ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, EM PROL DA AGRICULTURA FAMILIAR CEARENSE.
1705/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE AS COOPERATIVAS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ SEJAM INCLUÍDAS NO DECRETO Nº 33.452 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 COM OBJETIVO DAS MESMAS POSSAM SER CONTEMPLADAS COM A REDUÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DO ÓLEO DIESEL.
1706/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITAS AS ISENÇÕES REFERENTE AO IPVA DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ, MESMO QUE OS MESMOS ESTEJAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O FISCO ESTADUAL.
1707/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O CAMILO SANTANA, SOLICITANDO O RESSARCIMENTO DAS GARANTIAS QUE FORAM FEITAS PELAS COOPERATIVAS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ NO MOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 COM O INTUITO DE COMPENSAR OS PREJUÍZOS QUE ESSE O SEGUIMENTO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR VEM SOFRENDO DEVIDO A PANDEMIA DO COVID - 19.
1708/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. FLÁVIO JUCÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ATUAIS SALDOS DAS CONTAS DE TODOS OS FUNDOS INSTITUÍDOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM URGÊNCIA, A FIM DE ESTUDAR SEU REMANEJO PARA AÇÕES VINCULADAS À SAÚDE.
1709/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAMU 192 CEARÁ, CEL. JOÃO VASCONCELOS, SOLICITANDO A ENTREGA DA AMBULÂNCIA PARA O SAMU DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
1710/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E AS COOPERATIVAS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS QUE TEM COMO OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS QUE ULTRAPASSARÃO DA IDADE DE 09 ANOS.
1711/2020 - DEP. NIZO COSTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRAZO ESTABELECIDO PELA A RESOLUÇÃO Nº 264 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. A MESMA TRATA DA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE VISTORIAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ.
1712/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO EMERGENCIAL(UNIÃO PELO CEARÁ),PARA RECEBER DOAÇÕES FINANCEIRAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, BEM COMO CESTAS BÁSICAS, MATERIAL DE HIGIENE,DENTRE OUTROS,ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL OU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, OBJETIVANDO A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA O COMBATE AO COVID-19.
1713/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, SUGERINDO O ACATAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 249/2019, APROVADO POR ESTA CASA, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
1714/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - SUGERE A CRIAÇÃO POR ESTA CASA DE UMA CAMPANHA SOLIDÁRIA PARA QUE EMPRESÁRIOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E A POPULAÇÃO EM GERAL, POSSAM DOAR CESTAS BÁSICAS E MATERIAL DE HIGIENE, VISANDO ATENDER AS PESSOAS QUE FICARAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM RAZÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO COMO MEDIDA DE COMBATE AO COVID-19, ESTABELECENDO UM PONTO DE ATENDIMENTO NESTE PODER PARA RECEBIMENTO DAS DOAÇÕES.
1715/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CAMILO SANTANA, SOLICITANDO UM NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020, DIANTE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL QUE SE ENCONTRA NOSSO ESTADO.
1716/2020 - DEP. MANOEL DUCA - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SANTANA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA APARELHAR E POR EM FUNCIONAMENTO O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA.
1717/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES, SOLICITANDO O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO PASSIVA NO COMBATE AO VÍRUS COVID 19 PELO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO CEARÁ – HEMOCE E PELAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DO CEARÁ.
1718/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, NA PESSOA DO DIRETOR GERAL, SR. JOSÉ ROSILÔNIO MAGALHÃES DE ARAÚJO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E AGILIDADE PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS COMPORTAS DO AÇUDE VÁRZEA DO BOI, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
1719/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, NA PESSOA DO DIRETOR GERAL, SR. JOSÉ ROSILÔNIO MAGALHÃES DE ARAÚJO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFORMA DA COMPORTA DO AÇUDE FAVELAS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
1720/2020 - DEP. ROMEU ALDIGUERI - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE ATIVAR O FUNCIONAMENTO E EQUIPAR O HOSPITAL FILANTRÓPICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE QUE REPRESENTARIA MAIS UM NOSOCÔMIO DISPONÍVEL A POPULAÇÃO DO ESTADO, MAIS PRECISAMENTE DO VALE DO CURÚ E ACARAÚ, NO ENFRENTAMENTO A INFECÇÃO HUMANA PANDÊMICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
1721/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO CEL. HUMBERTO BEZERRA PELO FALECIMENTO DELE.
1722/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAMU 192 CEARÁ, CEL. JOÃO VASCONCELOS, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.
1723/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.
1724/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.
1725/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A DIREÇÃO DA COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (COOAPH), SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.
1726/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, E AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, DR.CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO,SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PRESTEM SERVIÇOS AO ESTADO, COMO TERCEIRIZADOS, DE COOPERATIVAS, DO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITAL -ISGH, SAMU E OUTRAS ORGANIZAÇÕES SIMILARES MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS, O PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS, NO CASO DE AFASTAMENTO POR INFECÇÃO DO COVID-19 NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
1727/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, E AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PRESTEM SERVIÇOS AO ESTADO,QUE TRABALHEM NO SAMU, HEMOCE, LACEN, HOSPITAIS REGIONAIS, HOSPITAIS NA CAPITAL QUE SÃO DO ESTADO E OUTRAS ENTIDADES SIMILARES MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS, O PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS NO CASO DE AFASTAMENTO POR INFECÇÃO DO COVID-19 NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
1728/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, NA PESSOA DO PRESIDENTE, SR. JOÃO LÚCIO FARIAS OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PAREDE DO AÇUDE BROCO, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DE MODO URGENTE.
1729/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA, COM CÓPIA À SECRETARIA DA SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, SR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES, SOLICITANDO QUE ENVIE AO MUNICÍPIO DE TAUÁ, RESPIRADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO DOS LEITOS, PARA AUXILIAR NO COMBATE AO VÍRUS COVID 19.
1730/2020 - DEP. WALTER CAVALCANTE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, COMUNICANDO A DESTINAÇÃO POR ESTE DEPUTADO SIGNATÁRIO, DO RECURSO NA ORDEM DE HUM MILHÃO DE REAIS (R$ 1.000.000,00), ORIUNDO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA (PCF) PARA O COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO CEARÁ.
1731/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN, NA PESSOA DO SUPERINTENDENTE SR. IGOR VASCONCELOS PONTE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA CE 163, QUE LIGA TAUÁ À MOMBAÇA, NAS LOCALIDADES DE GUARIBAS E ALTO VISTOSO, MUNICÍPIO DE TAUÁ.
1732/2020 - DEP. ROMEU ALDIGUERI - REQUER ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO E LOUVOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, EXTENSÍVEL A TODOS OS PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, EXMO. SR. MANUEL PINHEIRO, BEM COMO A TODOS OS QUE COMPÕEM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FDID), PELA DESTINAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 10 MILHÕES DE REAIS, PROVENIENTE DO MENCIONADO FUNDO, PARA AS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.
1733/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. CAMILO SANTANA E À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGO SOBRINHO, SOLICITANDO O APOIO NA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO EM DOBRO DOS RECURSOS DESTINADOS AS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS, TAIS COMO: MÁSCARAS, LUVAS E JALECOS, DURANTE A VIGENCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
1734/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. CAMILO SANTANA, SOLICITANDO QUE CONCEDA ISENÇÃO DE ICMS DAS CONTAS DE ENERGIA E ÁGUA DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS, DURANTE OS MESES DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
1735/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) PARA AS POPULAÇÕES POBRES DO ESTADO DO CEARÁ ATINGIDAS PELO CORONAVÍRUS.
1736/2020 - DEP. ANDRÉ FERNANDES - REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS) DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA, SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO QUE FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM IDADE DE 0 (ZERO) A 10 (DEZ) ANOS SEJAM CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, EM ESPECIAL, O BENEFÍCIO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA DECRETADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), NA FORMA QUE INDICA.
1737/2020 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA GLÁDIA MARIA MACHADO RODRIGUES GIRÃO, OCORRIDO NO DIA 31 DE MARÇO DE 2020.
1738/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.
1739/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFICIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO EXMO. SR. CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CEASA´S NO ESTADO DO CEARÁ.
1740/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. GLADIA MACHADO GIRÃO, OCORRIDO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2020.
1742/2020 - DEP. EVANDRO LEITÃO - REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA FUJITA, OCORRIDO EM 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
1743/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, E AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, DR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO,SUGERINDO QUE O GOVERNO VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SANTO INÁCIO E DA UPA DO BAIRRO LAGOA SECA, AMBOS FECHADOS, LOCALIZADOS EM JUAZEIRO DO NORTE, PARA O COMBATE AO COVID-19.
1744/2020 - DEP. MANOEL DUCA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CAPITÃO JOÃO BATISTA FUJITA, OCORRIDO EM 02 DE ABRIL DE 2020 EM FORTALEZA-CE.
1746/2020 - DEP. JULIOCESAR FILHO - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE SOLICITANDO A RETOMADA E CONCLUSÃO IMEDIATA DAS OBRAS PARALISADAS NA ALA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS DO COVID-19, E, QUE SEJA RETOMADO O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NESTA UNIDADE HOSPITALAR.
1747/2020 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, SR. CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
1748/2020 - DEP. QUEIROZ FILHO - REQUER ENVIO DE OFICIO AO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO CEARÁ (SINEPE-CE), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS A RESPEITO DO VALOR DAS MENSALIDADES DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS ESCOLARES EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).
1749/2020 - DEP. FERNANDA PESSOA - REQUER ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA COMPRA DE MATERIAIS: FILTROS E ADESIVOS HME PARA PESSOAS LARINGECTOMIZADAS EM FUNÇÃO DE NEOPLASIA DE LARINGE (CID C32.9).
1750/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER ENTENDIMENTOS COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, NO SENTIDO DE FLEXIBILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP COM FINS DE ATENDER AOS CONSUMIDORES MUNICIPAIS DE ENERGIA ELÉTRICA ATINGIDOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
1751/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE 2020 REFERENTE AO DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
1752/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ MARIA DUTRA.
1753/2020 - DEP. MARCOS SOBREIRA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA GLÁDIA GIRÃO.
1754/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA SOLICITANDO AUXÍLIO MENSAL A SER PAGO COM URGÊNCIA, AOS CONCESSIONÁRIOS/PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERURBANO POR FRETAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DA EPIDEMIA DE COVID 19.
1755/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA SOLICITANDO AUXÍLIO MENSAL A SER PAGO COM URGÊNCIA, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DA EPIDEMIA DE COVID 19.
1756/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA SOLICITANDO AUXÍLIO MENSAL A SER PAGO COM URGÊNCIA, AOS CONCESSIONÁRIOS/PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERURBANO REGULAR NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DA EPIDEMIA DE COVID 19.
1757/2020 - DEP. NEZINHO FARIAS - REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ QUE APRECIE A POSSIBILIDADE DE SUSPENDER A COBRANÇA E PRORROGAR OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DO IPVA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PROVOCADO PELA COVID-19.
1758/2020 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO IMPLEMENTAÇAO URGENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ATENDER O SETOR CALÇADISTA DO ESTADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS GERADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
1759/2020 - DEP. FERNANDO SANTANA - REQUER ENVIO DE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,DR.FRANCISCO DE QUEIRÓZ MAIA JÚNIOR,SUGERINDO, EM NOME DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CRÉDITO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO,JUNTO AOS BANCOS QUE OPERAM NO ESTADO, VISANDO FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES(MICROEMPRESAS,PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS NEGÓCIOS)AFETADOS PELAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS PROVOCADAS PELA EPIDEMIA DO COVID-19.
1760/2020 - DEP. AUDIC MOTA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA A REGIÃO DOS INHAMUNS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
1761/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
1762/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1763/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1764/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1765/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1766/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1767/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1768/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1769/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1770/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1771/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1772/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE ARACATI, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1773/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE MILHÃ, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1774/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL
1775/2020 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SOLICITANDO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS PARA A DETECÇÃO DE COVID 19, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, EM CARÁTER EMERGENCIAL

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