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Segunda, 02 Dezembro 2019 12:13

Internautas aprovam livre acesso de conselheiros tutelares em eventos

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A enquete do portal da Assembleia Legislativa veiculada entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro questionou se os internautas concordavam com projeto avaliado pelo Senado que garante livre acesso de conselheiros tutelares em eventos públicos e privados, shows, casas noturnas e boates.

Para 64,4% dos que responderam, a proposta é mais uma forma de assegurar proteção às crianças e adolescentes e de fazer cumprir a legislação, que disciplina os direitos e deveres desse segmento, enquanto 35,6% acreditam que a medida é muito radical e que precisaria haver mais profissionais treinados para atender as reais necessidades de fiscalização.

Para a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Érika Amorim (PSD), o conselheiro tutelar é o agente público que atua na aplicabilidade das leis de proteção de crianças e adolescentes, sendo justificável a sua presença em espaços como esses. “É mais que pertinente que eles tenham acesso livre a esses ambientes, onde muitas vezes são comercializadas drogas lícitas e ilícitas para o público jovem, com menos de 18 anos”, avalia.

O deputado Heitor Férrer (SD) endossa o posicionamento da maioria dos internautas. “É natural que um conselheiro tutelar, no exercício do seu trabalho, tome conhecimento da importância da proteção à criança e tenha acesso a esse público e a esses recintos”, salienta. Ainda de acordo com o parlamentar, “dentro do que estabelece a lei, o conselheiro precisa ter conhecimento do que acontece com a criança e o adolescente nesses locais”.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) se posiciona favorável ao teor da proposta, mas defende melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares.

“No interior do Ceará, por exemplo, acho que eles poderiam ser mais atuantes, tendo suporte para os trabalhos. Mas reconheço que, para uma atuação mais efetiva, eles deveriam ter condições mais satisfatórias de desempenhar suas funções”, aponta a deputada.

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Nadja Furtado Bortolotti, assinala que o projeto do Senado vai ao encontro do espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, o Estatuto concebe a figura dos conselheiros tutelares como “olhos da comunidade” sobre as situações de violação dos direitos da criança e do adolescente.

“Os que se posicionaram favoráveis à proposta demonstram acreditar nos conselhos tutelares de forma tal como foram concebidos originalmente, esperando que a atuação dos conselheiros contribua para que as crianças e adolescentes possam usufruir de todos os seus direitos protegidos de todas as formas de violência”, pontua a especialista.
RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 177 vezes Última modificação em Quinta, 05 Dezembro 2019 10:29

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