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Deputados federais vêm ao Ceará apurar denúncias de tortura em unidades prisionais - QR Code Friendly
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Segunda, 09 Dezembro 2019 05:37

Deputados federais vêm ao Ceará apurar denúncias de tortura em unidades prisionais

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AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o sistema carcerário foi realizada ontem na Assembleia Legislativa AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o sistema carcerário foi realizada ontem na Assembleia Legislativa (Foto: Izadora Paula/Especial para O POVO )
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vieram ao Ceará para ouvir familiares de detentos do sistema prisional do Estado e órgãos envolvidos com a execução de penas. Os parlamentares foram motivados pelas denúncias feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que apontou práticas abusivas executadas dentro dos presídios. Um audiência pública foi realizada nesta sexta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado.    PUBLICIDADE   Foram ouvidos representantes do Conselho Penitenciário, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que apresentaram relatórios sobre práticas de tortura, castigos e privação de necessidades básicas, como local adequado para dormir, banho de sol, itens de higiene e, até mesmo, água própria para consumo.   Na noite de quinta-feira, 5, os deputados já haviam se reunido com familiares de detentos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção CE). No encontro, foram feitos relatos sobre retaliação dentro das unidades contra aqueles que haviam denunciado práticas de tortura cometidas por agentes do Estado. Para evitar mais retaliações, a Comissão cancelou a visita que faria, nesta sexta-feira, ao Instituto Penal Auri Moura Costa.    "Torturas e mortes, spray de pimenta em áreas íntimas de mulheres como rotina, como cotidiano. Dedos quebrados para evitar motins. Este é um método que tem gerado o silenciamento das instituições. É importante o Judiciário se posicionar, é importante cobrar do poder Executivo que se posicione. Esse método de tentativa de silenciamento, de disciplinamento a partir da tortura é muito grave" lamentou a deputada Talíria Petrone (Psol/RJ).   Para a deputada cearense Luizianne Lins (PT), as torturas estão associadas diretamente à chegada do atual  titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque. "Ele (Mauro) tem tocado o terror nos presídios, objetivamente é isso", afirmou. Conforme a parlamentar, um agente penitenciário a procurou e relatou que a violência contra detentos se tornou um método comum. Ela pediu que parlamentares da Assembleia intermediassem um encontro da Comissão com o governador Camilo Santana (PT). "Para que a gente possa dialogar com o governador no sentido de colocar essas questões, por que isso não é novo", ponderou.    Fizeram parte da audiência o presidente da Comissão, deputado Hélder Salomão (PT/ES); as deputadas federais Talíria Petrone (Psol/RJ) e Luizianne Lins (PT/CE); além do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da comissão de Direitos Humanos no Ceará.    Defensoria Pública questiona dados sobre atendimentos médicos a detentos   A Defensoria Pública do Estado do Ceará questionou dados divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre os atendimentos médicos durante os meses de julho e outubro de 2019. Os números mostram uma grande diferença entre a quantidade de detentos e o total de atendimentos.   Durante a audiência pública, o defensor Eduardo Vilaça apresentou um relatório feito com base em dados divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em seu balanço mensal. As informações apontam as quantidades de atendimentos médicos, em enfermaria e odontológicos, bem como a população carcerária.   Entre os números apresentados, o defensor chamou a atenção para a enorme disparidade entre a quantidade de detentos e o total de atendimentos. Entre os meses de julho e outubro, foram realizados 233.873 atendimentos médicos, 216.182 atendimentos odontológicos e 1.124.072 atendimentos em enfermarias. A média da população carcerária neste período é de 22.037 detentos.   De acordo com os dados, cada detento deve ter sido atendido pelo menos 11 vezes em consultas médicas, 10 vezes em consultas odontológicas e 51 vezes nas enfermarias durante estes quatro meses."Fica aqui o registro para que o Ministério Público, pelo menos, questione a veracidade desses números, porque eles não me parecem verossímeis", colocou o defensor.   O POVO procurou a assessoria da SAP na noite de sexta-feira, 6, para questionamentos sobre os dados apresentados na audiência e conferidos pela reportagem no portal da pasta.   Por meio de nota, a pasta citou diversas ações voltadas para a melhoria na situação prisional cearense, como acesso à Justiça, abertura de novas vagas através de reformas e novas unidades a serem inauguradas, reagrupamento de unidades, qualificação de agentes penitenciários, segurança durante visitas sociais de familiares, atendimentos médicos em diversas áreas, inclusão social, qualificação profissional, vivências religiosas, entre outras.   Além disso, segundo a SAP, todas as instituições representativas como Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de direitos humanos e a própria OAB tem suas prerrogativas respeitadas e o acesso garantido nas unidades prisionais do Ceará, entretanto, a pasta não tem "registro de pedido ou de visitas concretas dos grupos que subscrevem a nota emitida pela Ordem".
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