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AL realiza sessão remota nesta sexta e vota isenção de tarifas e auxílio para alimentos - QR Code Friendly
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Quinta, 16 Abril 2020 18:51

AL realiza sessão remota nesta sexta e vota isenção de tarifas e auxílio para alimentos

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A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta sexta-feira (17/04), a partir das 9h30, a 16a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Em pauta, quatro projetos do Poder Executivo estadual e o decreto do Poder Legislativo de reconhecimento de estado de calamidade pública em mais 53 municípios cearenses, em função da pandemia do novo coronavírus.

Nesta sexta-feira, será votado o projeto de lei complementar (PLC) nº 03/20, do Executivo, que autoriza o Governo Estadual a pagar as contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural, no período de emergência e calamidade pública declarados no Estado.

Já o PLC nº 02/20 dispõe sobre o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos que estejam sob investigação ou apuração, durante o período de combate à pandemia no Ceará.

Os parlamentares irão apreciar ainda dois projetos de lei (PLs) do Poder Executivo. O de nº 15/20 autoriza o pagamento de auxílio às famílias de alunos da rede pública estadual para a compra de produtos alimentícios, enquanto o nº 16/20 autoriza o governo a isentar os serviços autônomos de água e esgoto que assistem os municípios da cobrança de tarifa devida à Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) pelo uso, para fins de abastecimento humano. 

Também entrará na pauta o projeto de decreto legislativo nº 04/20, que reconhece o estado de calamidade pública em 53 novos municípios, além dos 102 que foram aprovados na última sessão remota, realizada em 8 de abril.

A sessão por videoconferência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

JM/CG

 

 

Lido 573 vezes Última modificação em Sexta, 17 Abril 2020 11:59

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