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Comissão de Constituição e Justiça aprova 11 matérias nesta quinta-feira - QR Code Friendly
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Quinta, 02 Julho 2020 13:37

Comissão de Constituição e Justiça aprova 11 matérias nesta quinta-feira Destaque

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Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Edson Júnio Pio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião remota nesta quinta-feira (02/07), nove projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo e dois projetos de indicação.

O projeto de lei nº 30/20, do Poder Executivo, altera dispositivos do art. 49 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar está o de n° 682/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que considera de utilidade pública a Federação dos Mesatenistas do Ceará. O de n° 104/20, do deputado Agenor Neto (MDB), suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado do Ceará, quando decretado estado de emergência em saúde ou calamidade pública decorrente de pandemias ou epidemias de doenças infectocontagiosas.

O de n° 128/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata do descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia do coronavírus.

Do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), o de n° 132/20 torna obrigatória a instalação de placa de acrílico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do estado do Ceará, como forma de prevenção ao contágio por coronavírus (Covid-19).

O de nº 140/20 é de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), e assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado do Ceará. Já o de n° 141/20, do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia da Covid-19.

Já o de n° 153/20 do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de teste diagnóstico para detecção de contágio pela Covid-19 em todos os profissionais da área da saúde e segurança pública do estado do Ceará.

Já o de n° 163/20, do deputado Bruno Gonçalves (PL) e coautoria do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a oferta de ensino a distância (EaD) para cursos de formação de profissionais na área de segurança pública, inclusive aqueles que fazem parte de etapas de certames de militares estaduais e de concursos já homologados, cujo cronograma letivo foi afetado direta ou indiretamente pelo surto do novo coronavírus.

Dentre os projetos de indicação aprovados estão o de n° 68/20, do deputado Soldado Noelio (Pros), que dispõe sobre a criação do adicional de insalubridade e periculosidade para os profissionais da segurança pública e para os agentes socioeducadores do estado do Ceará, e o de n° 79/20, do deputado Acrísio Sena (PT), que estabelece o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para atenuar os impactos provocados pelo estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid-19 no setor turístico, especialmente no que tange aos guias de turismo, condutores e informantes de turismo.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Evandro Leitão (PDT), Acrísio Sena (PT), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB), Nezinho Farias (PDT), Audic Mota (PSB), Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PcdoB), Nizo Costa (PSB), Jeová Mota (PDT), Aderlânia Noronha (SD), Salmito (PDT), Soldado Noelio (Pros), David Durand (REP), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Bruno Gonçalves (PL), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Osmar Baquit (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).
LA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 434 vezes Última modificação em Sexta, 03 Julho 2020 15:46

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