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Acrísio Sena cobra diálogo sobre definição de limites de municípios - QR Code Friendly
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Quinta, 12 Dezembro 2019 12:00

Acrísio Sena cobra diálogo sobre definição de limites de municípios

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Deputado Acrísio Sena Deputado Acrísio Sena Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Acrísio Sena (PT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12/12), ações conjuntas e diálogo entre as gestões de Tabuleiro do Norte e Alto Santo, com mediação do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, para solucionar os conflitos de delimitação territorial entre os municípios.

De acordo com o parlamentar, 22 comunidades, cerca de duas mil pessoas, foram afetadas com a transferência do título eleitoral e do domicílio, que aconteceu “de forma arbitrária”. Acrísio Sena disse que esse conflito territorial acontece há muito tempo, mas, desde o começo deste ano, se intensificou com a efetivação das mudanças, após uma “canetada” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Acrísio Sena ressaltou que a população dessas comunidades sempre se identificou com Tabuleiro do Norte, possui ligação com essa cidade, diferente de Alto Alegre. “Desde a emancipação, essa população pertence, vive, participa da vida social de Tabuleiro do Norte e, em um toque de mágica, tudo isso está sendo subtraído. Nós vamos lutar contra essa determinação e o povo de Tabuleiro vai vencer”, afirmou.

O deputado comentou que tramita na AL projeto, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), que visa regulamentar o limite entre os municípios de Morada Nova e Russas e que, partindo disso, o entendimento poderá ser ampliado para outras cidades em conflito de delimitação. “Precisamos chegar a uma maneira de resolver essa situação. O deputado Antônio Granja sugere uma modificação da lei, já o deputado Elmano Freitas (PT) propõe uma lei complementar, então temos que analisar a possibilidade que melhor se adéque a necessidade desses municípios e dessa população”, pontuou.

O parlamentar observou que muitos investimentos foram realizados por Tabuleiro do Norte nas comunidades em questão e isso reforça a necessidade de considerar as localidades como pertencentes àquele município.

“Essas pessoas não possuem laço afetivo nenhum com Alto Santo. Tudo que se resolve em cartório é feito em Tabuleiro; assuntos religiosos das igrejas, católicas ou evangélicas, são feito naquela cidade, então, essa população não pode ser integrada a uma cidade que eles não têm vinculo algum. Alguns nunca nem passaram pela sede de Alto Santo”,observou o deputado.

Acrísio Sena pediu a formação de uma força-tarefa, entre autoridades e representação popular, para chegar a um denominador comum por meio de debates com a colaboração de todos, em prol da população que já está definida sobre o assunto.

“A população está decidida. Eles querem ficar em Tabuleiro do Norte. Precisamos apenas definir legalmente a questão. Estendo ao presidente desta Casa, deputado José Sarto, e a  outros parlamentares, e aos poderes Executivo municipal e o estadual, para discutir isso em conjunto e atender a vontade dessa população. O governador Camilo Santana já sinalizou que nos apoiará e temos ainda mais a certeza de que tudo será resolvido”, informou Acrísio Sena.

O deputado Moisés Braz (PT), em aparte, reiterou que não se pode deixar de reconhecer a luta, o trabalho e os laços efetivos das pessoas que se identificam com o município de Tabuleiro do Norte. “Esse povo precisa ser respeitado acima de tudo. Nós lutaremos para defender os direitos de todos”, afirmou.

O deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou que a bancada do seu partido continuará apoiando a luta dessas comunidades, que “essas comunidades não pertencem a Alto Santo” e que as pessoas não são obrigadas a mudar o domicílio. “Precisamos fazer algo nessa Casa, sugiro através de uma lei complementar, para que seja respeitado os indicadores de geolocalização definidos para limitação territorial dos municípios”, sugeriu.

O deputado Nezinho Farias (PDT) se solidarizou com a população de Tabuleiro do Norte e se somou na  luta para que não haja a integração das comunidades desse município a Alto Santo.

Já o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou o empenho do deputado Acrísio Sena em lutar pela demanda da população e ressaltou que o mais importante é o senso de pertencimento que essas pessoas carregam. “Esse sentimento de se pertencer a um local é o mais importante e precisa ser preservado”, afirmou.
GS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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