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Júlio César Filho quer urgência para PEC que veda anistia a PMs - QR Code Friendly
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Sábado, 29 Fevereiro 2020 12:45

Júlio César Filho quer urgência para PEC que veda anistia a PMs

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Deputado Júlio César Filho Deputado Júlio César Filho Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Júlio César Filho (Cidadania) comunicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária extraordinária da Assembleia Legislativa deste sábado (29/02), que protocolou, nesta manhã, requerimento que pede regime de urgência na tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim.

De acordo com o parlamentar, que é líder do Governo na Casa, o pedido de urgência para a tramitação da PEC n° 01/20 é necessário para resolver o quanto antes a situação que prejudica a segurança pública no Estado.

“Um pequeno grupo de policiais se amotinaram, aterrorizando a população cearense, mandando fechar comercio, intimidando aqueles agentes de segurança que estavam tentando trabalhar, honrando seu juramento", observou. Segundo o parlamentar, é necessário respaldar e garantir pela Constituição Estadual que aqueles que cometeram crimes, colocaram a população de refém, precisam arcar com as consequências. "Não estamos pulando nenhum trâmite. Apenas agilizando, devido a urgência do caso”, reiterou o deputado.

Segundo Júlio Cesar Filho, caso não haja pedido de vista à matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a expectativa é que a proposta seja apreciada no domingo (01/03), em plenário.

O deputado ressaltou que o Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria e lembrou o andamento das conversas com representantes dos agentes. De acordo com o deputado, houve insatisfação dos agentes quanto a proposta apresentada inicialmente pelo Governo, que abriu para o debate e reajustou os valores.

“Após a sessão plenária nessa Casa, fui procurado para dialogar, saber das insatisfações e dialogar para tentar sanar os anseios. Fui intimado. Ou recebe os representantes ou os policiais vão parar. Isso é grave. É um crime contra a Constituição. Mesmo assim, o Governador, que é um homem de diálogo, os recebeu para conversar”, reiterou.

Júlio César Filho destacou reuniões realizadas com interlocutores dos policiais, na AL e no Palácio da Abolição, e que, após um desses encontros, uma nova tabela foi elaborada. “Foi pedido a redução para três parcelas o reajuste, com percentual maior na primeira. Solicitaram realocar parte da gratificação para a renda fixa. Horas extras, metas alcançadas, tudo isso é gratificação, tem que ser alcançado, mas, mesmo assim, o governador cedeu e concedeu isso”, observou.

O deputado lamentou que, mesmo após a mobilização, os representantes foram deslegitimados e os policiais amotinados rejeitaram a proposta. “Os representantes mesmo distribuíram o montante entre as patentes. Muitos comemoraram por ter conseguido o valor quase meio bilhão de reais para o reajuste, mas, para nossa surpresa, voltaram atrás e disseram que não estavam mais de acordo”, disse.

O deputado Evandro Leitão (PDT), em aparte, comentou o processo de negociação da comissão formada por representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Após intermediação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, os militares designaram Walmir Medeiros para representá-los, negociamos de forma transparente os pontos que poderiam ser discutidos. Ressaltamos que a anistia não seria concedida, mas que seria garantida a ampla defesa e acompanhados por uma comissão externa. Lamentamos que, no mesmo dia, Walmir tenha sido deslegitimado, e tenham indicado o nome de pessoas que não possuem legitimidade para negociar” pontuou.

De acordo com Evandro Leitão, a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, negociou na última sexta-feira (28/02) com os amotinados, que indicaram como representantes o deputado Soldado Noélio (Pros), o vereador de Fortaleza Reginauro Nascimento (sem partido), o Cabo Monteiro e o coronel reformado Walmir Medeiros. “Pedimos serenidade, prudência, pois estamos sofrendo com isso, a população, os próprios policiais e famílias. Esperamos que isso seja resolvido logo”, observou.

Os deputados Lucilvio Girão (PP), Manuel Duca (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Audic Mota (PSB), Sérgio Aguiar (PDT), Fernando Hugo (PP) e Osmar Baquit (PDT) enfatizaram o diálogo que o Governo do Estado teve com os representantes dos policiais militares e importância de aprovar a PEC que veda a anistia aos agentes envolvidos no motim.

Já o deputado Vitor Valim (Pros) afirmou que, mesmo que tenha havido negociação com “ditos representantes dos policiais”, os agentes não se sentiram representados e não aceitaram a proposta firmada e isso deve ser levado em consideração. Destacou ainda que não é favorável a crimes, mas sugeriu que seja dada a anistia administrativa aos envolvidos neste momento de negociação. “Uma PEC dessa poderia ser aprovada após o movimento de paralisação, mas, no momento, aprovar isso é tentar apagar fogo com gasolina”, afirmou.
GS/AT 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 394 vezes Última modificação em Domingo, 01 Março 2020 10:31

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