Fortaleza, Terça-feira, 07 Julho 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Lucílvio Girão parabeniza Mauro Filho pela PEC que aumenta repasse do FPM - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 17 Dezembro 2019 15:02

Lucílvio Girão parabeniza Mauro Filho pela PEC que aumenta repasse do FPM

Avalie este item
(0 votos)
Dep. Lucilvio Girao ( PP ) Dep. Lucilvio Girao ( PP ) foto: Junior Pio
O deputado Lucílvio Girão (PP), na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (17/12) da Assembleia Legislativa, parabenizou o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), ex-secretário da Fazenda do Ceará, por ter conseguido colocar na pauta de votação de hoje do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o parlamentar, a matéria estava parada há dois anos e, graças ao esforço do deputado cearense Mauro Filho, em conjunto com outros parlamentares, a proposta foi colocada hoje na pauta de votação e ele espera que seja aprovada nesta terça-feira. “A matéria vai beneficiar todos os municípios brasileiros, não só os cearenses”, explicou.

Lucílvio informou que a proposta prevê um aumento de 1% escalonado em quatro etapas a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto. Com a aprovação da proposta, a União deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos. “Esse aumento no repasse do FPM vai permitir que os prefeitos invistam em saúde, educação e principalmente em infraestrutura, como o Sanear. Metade dos municípios brasileiros não têm saneamento básico, e o esgoto a céu aberto é responsável pela proliferação de muitas doenças”,  afirmou.

WR/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 367 vezes Última modificação em Terça, 17 Dezembro 2019 15:06

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

A pandemia da Covid-19 trouxe mudanças no cotidiano da sociedade (o home office é uma delas). Você acha que o trabalho remoto veio para ficar?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500