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Deputados aprovam criação de estatal de gestão de bens do Estado para venda - QR Code Friendly
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Sexta, 07 Dezembro 2018 04:41

Deputados aprovam criação de estatal de gestão de bens do Estado para venda

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Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, no fim da tarde desta quinta-feira (6), projeto do Governo do Estado que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar). A empresa terá como objetivo principal gerir os ativos do Poder Executivo. A proposta foi aprovada com 25 votos favoráveis e apenas dois contrários.     A ideia inicial é realizar um levantamento sobre o valor de mercado dos sete mil imóveis da administração pública.  De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a administração pública utiliza apenas dois mil deles e o restante se encontra subutilizado.    A empresa estatal terá como meta alienar os ativos do Estado para que num futuro próximo, caso seja de interesse da gestão, tais ativos possam ser negociados com a iniciativa privada.      > Governo do Ceará espera reduzir déficit da Previdência com venda de bens   O Governo pretende investir até R$ 5 milhões com a instalação da Cearapar.  A Assembleia Legislativa, porém, continuará tendo a prerrogativa na aprovação de cessões ou privatizações de bens do Estado.     Sessão   Depois de aprovarem a matéria em primeira e segunda discussão, os deputados emendaram aprovação da redação final.  O projeto, agora aprovado pelos parlamentares, segue para sanção do governador Camilo Santana (PT) e publicação no Diário Oficial do Estado.     Os deputados Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PSDB) foram os únicos que se posicionaram contrários à matéria. Em suas colocações, o socialista informou que a proposta é benéfica no curto prazo, mas que trará prejuízos ao Estado no futuro. Ele reclamou, por exemplo, que a Cearapar retirará algumas prerrogativas do Legislativo.     Apesar dos reclames do parlamentar, 25 parlamentares presentes votaram a favor da matéria. Aderlânia Noronha (SD) e Mário Hélio (Patri) votaram sem registrar presença no painel eletrônico. Antes de ser aprovado no Plenário 13 de Maio, o projeto passou por discussão nas comissões técnicas da Casa, uma vez que possuía emendas.
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