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Internautas avaliam que Constituição  Estadual precisa de atualização - QR Code Friendly
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Segunda, 14 Outubro 2019 11:37

Internautas avaliam que Constituição Estadual precisa de atualização

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A enquete realizada pelo portal da Assembleia Legislativa entre os dias 7 e 14 de outubro questionou se a Constituição Estadual, que completa 30 anos em 2019, atende aos desafios da atualidade.

De acordo com a  maioria dos internautas (70%) a resposta é não, pois o País vive um novo momento e para atender as mudanças, a Constituição deve ser atualizada. Outros 30% acreditam que sim, considerando que a Carta Magna contempla avanços importantes na consolidação da democracia e das políticas sociais e econômicas.

O deputado Elmano Freitas (PT) concorda que a Constituição merece atualizações, porém, no sentido de garantir o que nela está previsto. Segundo ele, do ponto de vista das necessidades do povo, como saúde, educação, direito à terra e à moradia, entre outros, a Carta “foi muito bem redigida”.

“Como os tempos são outros, uma atualização visando a participação popular na tomada de decisões e nas discussões, principalmente via internet, algo que não existia quando a Constituição foi elaborada, é algo interessante e que já está programado”, adianta.  O parlamentar ressalta, entretanto, que o fundamental, o maior desafio seja conseguir com que os direitos garantidos pela  Constituição, promulgada em 5 de outubro  de 1989, cheguem no cotidiano da população.

Para o deputado Romeu Aldigueri (PDT), o avanço tecnológico é algo que destaca a importância de uma atualização. O parlamentar concorda que “é uma Constituição verdadeiramente cidadã, que assegura inúmeras conquistas”. Por outro lado, acredita que é preciso atualizar o texto, especialmente no que diz respeito às mudanças relacionadas a novas tecnologias e crimes cibernéticos.

O deputado Audic Mota (PSB) concorda que a Constituição contempla avanços na consolidação da democracia, e que tanto a Estadual quanto a Federal “são as principais conquistas do povo”. Segundo o parlamentar, a Constituição Estadual atende todos os anseios da população. “A base e a missão da Constituição não devem ser mudadas. Essa é a garantia do estado democrático. Para tratar das demais demandas corriqueiras da população, existem as leis”, pontua.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Emmanuel Furtado Filho, ressalta que esta é a Constituição “mais avançada que já tivemos”. Ele afirma que ela é a mais “completa”, principalmente quando se considera o contexto histórico a partir do qual ela foi produzida.

“Ela foi elaborada com o apoio de vários juristas, e se trata de um marco civilizatório, pois faz a transição de um regime de falta de liberdade e de direitos  para um onde a participação popular foi garantida, assim como a ampliação de direitos e até a criação de novos, em áreas como direito da mulher, meio ambiente, saúde, educação e outros”, diz.

Segundo Emanuel Furtado Filho, o grande desafio atualmente está na aplicação desses direitos. No tocante à abrangência, a Constituição é considerada  satisfatória pelo professor, cabendo, não apenas uma maior conscientização da população na cobrança dos direitos, mas um maior compromisso por parte dos agentes públicos na efetivação dos mesmos.
PE/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 597 vezes Última modificação em Quinta, 17 Outubro 2019 14:21

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