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Deputados aprovam projeto do Executivo sobre  Selo Empresa Sustentável - QR Code Friendly
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Quinta, 19 Dezembro 2019 11:52

Deputados aprovam projeto do Executivo sobre Selo Empresa Sustentável Destaque

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Votação durante a sessão plenária Votação durante a sessão plenária Foto: Edson Júnior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/12), sete projetos de lei do Poder Executivo.

A proposição 115/19 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. O projeto foi aprovado com emendas modificativas dos deputados Vitor Valim (Pros) e Moisés Braz (PT). O parlamentar é o autor ainda de duas emendas aditivas à proposta.
O 117/19 cria o Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará, premiando as que se destacam com boas práticas ambientais, eliminam desperdícios e promovem o desenvolvimento. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa e uma aditiva, ambas do deputado Renato Roseno (Psol).
O 118/19 dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) incidente sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia.

O projeto 116/19 institui a Gratificação por Encargo de Gestão Operacional de Obras (Geob).

O 120/19 trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, criando o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A matéria foi aprovada com emendas de redação, modificativa e aditiva dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Elmano Freitas (PT).

O 121/19 altera a Lei nº 14.582, de dezembro de 2009, que trata do pagamento de abono especial por reforço operacional a agentes penitenciários.

Já o 122/19 altera anexo de metas fiscais, com o demonstrativo de ajuste nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
RG/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 612 vezes Última modificação em Sexta, 20 Dezembro 2019 06:34

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