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Quinta, 02 Janeiro 2020 06:07

Presídios ganham espaço em discussões políticas no Ceará

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O tom de parte considerável do noticiário no Ceará nas primeiras semanas – e até meses – de 2019 foi dado já nos primeiros dias do ano, quando facções criminosas começaram a executar ataques em larga escala em diversos municípios do Estado, principalmente na capital. A reação do governador Camilo Santana (PT), de endurecimento das políticas de segurança, de modo particular na administração dos presídios, foi peça chave para uma pauta que navegaria o debate político cearense no decorrer do ano inteiro, mesmo após cessadas as investidas dos grupos criminosos.     O início dos ataques, à época, foi fortemente associado à criação da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), pasta elaborada pelo governo estadual para reordenar os presídios cearenses, liderada por Luís Mauro Albuquerque, que já havia atuado em atribuição semelhante no Rio Grande do Norte. Com isso, as facções teriam iniciado os atentados, como forma de intimidação ao Estado. Ao falar da criação da pasta após o fim de seu primeiro ano, Camilo, em um balanço da atuação da Secretaria em 2019 feito esta semana, destacou as ações realizadas: “Nós reestruturamos e criamos essa nova secretaria. E só esse ano fechamos mais de 100 cadeias públicas precárias no Interior. Acabamos com as regalias dos presos e isso com certeza isto é parte do bom resultado de diminuição de homicídios e todos os indicadores da violência. Algo que foi feito de cumprir a lei com todo rigor dentro do sistema prisional.”     A reestruturação dos presídios, se teve relação próxima com os ataques, também acabou sendo o pivô do primeiro diálogo direto de contribuição entre o petista Camilo e o Governo Federal de Jair Bolsonaro (sem partido), quando o governador pediu reforços, com o envio de agentes da Força Nacional ao Ceará. O diálogo se deu principalmente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro – então recém-empossado –, mas intermediado também pelo secretário da Segurança Pública da pasta federal, General Theóphilo, que disputara contra Camilo o cargo no Executivo estadual apenas três meses antes.     Após o controle dos avanços dos grupos criminosos, já mais de um mês após o início dos atentados, o problema arrefeceu, mas chegou a dar sinais de que poderia voltar no segundo semestre, quando novos ataques ocorreram. A segunda onda, no entanto, provou-se bem mais fraca do que a primeira, não tendo sido necessária a convocação de novos reforços federais. No período, o chefe do Executivo estadual voltou a empregar a retórica que usou durante a primeira leva, de que o Estado não iria recuar “nem um milímetro” frente às facções, endurecendo a atuação das forças de segurança.     Oposição Em meio a isso, tem destaque a reação da maior parte da oposição a Camilo no Ceará, que apoiou as medidas encaminhadas pelo governador. O Pros, uma das principais legendas que se opõem à gestão do petista hoje, passou a adotar um discurso de união entre diferentes forças políticas para enfrentar o problema juntos. “Por muito tempo criticamos, demos sugestões para o Governo, prevendo que a situação poderia se agravar, mas o momento atual não é de apontar e fazer crítica, é de tentar ajudar. Obviamente que, se tiver coisa para contribuir, vamos procurar o governador e procurar contribuir”, disse o deputado estadual Soldado Noelio, à época.     Enquanto a base e a oposição mais à direita de Camilo mantinha essa postura, o deputado Renato Roseno (Psol) – única oposição a Camilo com cargo eletivo e identificada à esquerda – se mostrava como voz isolada à política de segurança do Governo do Estado. “O fechamento de 96 cadeias causou uma superlotação no sistema prisional, que era já lotado. É preciso, por exemplo, combater a hiperlotação”, pontuou, quando a segunda leva de ataques chegou ao Ceará.     Convocação Na mensagem desta semana, em que o governador avaliou o primeiro ano de atuação da SAP, ele reiterou ainda o compromisso em convocar mais uma turma de agentes penitenciários para o mês de fevereiro próximo. “Nós vamos convocar mais uma turma de agentes para o mês de fevereiro e, depois do curso que eles receberão, a outra turma será chamada”, garantiu.     Em dezembro, 65 agentes foram empossados e realizam o curso de qualificação e nivelamento da SAP. A turma de fevereiro também terá 65 convocados. Ao todo, 632 profissionais foram aprovados para reforçar a SAP desde o início deste ano – 440 em duas convocações e a última de 192, dos quais 65 estão no curso de qualificação.     Nova lei Camilo também assegurou o pagamento do Abono Especial por Reforço Operacional a agentes penitenciários que ocupem cargo em comissão ou estejam no exercício de função de confiança na sede da SAP ou em unidades prisionais do Estado. O projeto, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado na última quinta-feira (19) pela Assembleia Legislativa. A medida, explica a mensagem do governo ao Legislativo, tem o objetivo de possibilitar que esses agentes, “todos de qualificação inquestionável, possam ser aproveitados para prestar serviços de reforço operacional, em caráter voluntário, além da jornada regular de trabalho, em prol do aprimoramento do sistema de segurança penitenciária do Estado”.
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