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Seis projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 20 Fevereiro 2020 10:10

Seis projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (20/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa seis projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e um de indicação.

O 32/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

O deputado Vitor Valim (Pros) é autor de dois projetos de lei. O 33/20 trata da divulgação de foto do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, impressa na fatura das concessionárias de energia elétrica, no âmbito do Estado. Enquanto 35/20 dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres naturais ocorridos no Ceará.

Dois outros projetos também são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP). O 34/20 dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.

Já o 36/20 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e estabelecimentos de recreação infantil.

O projeto de indicação 22/20, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da construção de rotatória na rodovia estadual CE-293, no trecho de acesso ao distrito de Rosário no município de Milagres.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 283 vezes Última modificação em Sexta, 21 Fevereiro 2020 10:45

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