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AL realiza sessão virtual nesta quarta para leitura da LDO 2021 e votação de PEC - QR Code Friendly
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Terça, 28 Abril 2020 18:37

AL realiza sessão virtual nesta quarta para leitura da LDO 2021 e votação de PEC

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A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (29/04), a partir das 9h30, a 20ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

Na pauta de votação estão a proposta de emenda constitucional nº 03/20, de autoria do Poder Executivo, que prevê a prorrogação por mais 12 meses de contratos ou atos de admissões para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público; o decreto legislativo 07/20, que reconhece estado de calamidade pública no municipio de Jardim, em razão da pandemia da Covid-19; o projeto de resolução concedendo licença para interesse particular ao deputado Tin Gomes (PDT) e mais 11 projetos de parlamentares.

Já no expediente consta a leitura de vários projetos que começam a tramitar na Casa. Entre eles estão o 21/20, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, e o projeto nº 20/20, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado.

Iniciam tramitação ainda dois projetos de lei do deputado Leonardo Pinheiro (PP), nº 123/20, que torna prioritária a realização de testes diagnósticos para detecção de Covid-19 dos profissionais que trabalham em hospitais no estado do Ceará, e  nº 124/20, que determina procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados, de campanha e estabelecimentos afins. 

O projeto de lei de nº 119/20, do Deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos militares e servidores públicos estaduais do Ceará.

O projeto de lei nº 120/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Ceará.

O de nº 121/20, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui o 14° salário aos trabalhadores da área de saúde no combate à pandemia durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus.

Já o PL nº 122/20, do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece as diretrizes sanitárias e de cuidado pessoal para a reabertura do comércio e relaxamento de medidas de isolamento social, em cenário de pandemias ou epidemias por doenças infectocontagiosas, no âmbito do estado do Ceará. 

Serão lidos também os projetos de indicação nº 56/20, do deputado Carlos Felipe; nº 57/20, da deputada Augusta Brito (PCdoB), e o de nº 58/20, do deputado Agenor Neto. 

JM/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1602 vezes Última modificação em Quarta, 29 Abril 2020 12:57

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