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Maioria de internautas diz que políticas públicas não garantem inclusão racial - QR Code Friendly
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Segunda, 15 Junho 2020 13:08

Maioria de internautas diz que políticas públicas não garantem inclusão racial

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As políticas públicas do País não garantem a inclusão racial e nem combatem o racismo. Essa é a opinião de 79,3% dos internautas que votaram na enquete do site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ficou no ar entre os dias 9 e 15 de junho. Outros 20,7%, ao contrário, acreditam que as políticas públicas que vigoram no País garantem essa inclusão e combatem a discriminação racial.

O deputado Renato Roseno (Psol) concorda com a maioria dos internautas. Segundo ele, as políticas públicas nunca foram capazes de superar essa desigualdade estrutural. O parlamentar explica que o racismo faz parte da estrutura da sociedade e pode ser observado em todas as dimensões do ser social: nos indicadores e violência, de encarceramento, de acesso à educação, no acesso à renda, na representação política, na exclusão urbana, na divisão do trabalho.

Para Roseno, a igualdade racial só será possível com uma “profunda ruptura da sociabilidade atual”, pois a estrutura econômica vigente "refuncionaliza" o racismo, ou seja, lucra com a desigualdade.

“Da mesma forma, a crise política atual, com o ascenso fascista e racista, como acontece no Brasil hoje, é um tremendo retrocesso em qualquer possibilidade de ampliar as políticas de igualdade racial.

O deputado Acrísio Sena (PT) também concorda que há um retrocesso no tocante às políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil. Segundo ele, em gestões anteriores, houve criação de órgãos com esse fim, mas o que se observa hoje “é a destruição das políticas de  inclusão racial, ao ponto de vermos um racista ministrando a Fundação Palmares”, considerou.

Conforme o petista, apenas com muito debate, mobilização e luta o País poderá retomar a via do respeito às etnias e à valorização e implementação das políticas de superação do racismo.

Já a deputada Dra. Silvana (PL)  discorda de políticas específicas para combater a desigualdade racial ou o combate ao racismo. Para a parlamentar, essas ações só segregam mais as pessoas negras. “Sei que minha opinião é polêmica, mas é assim que entendo. Um crime deve ser penalizado como crime, seja cometido pelo branco, pelo negro ou pelo que for. A igualdade social deve ser garantida pela lei, e enquanto estivermos direcionando cotas ou tratando esses casos de forma separada, estaremos segregando”, defendeu.

A professora de graduação e pós-graduação da UECE e coordenadora Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Zelma Madeira, explica que, para que as políticas antidiscriminatórias e de inclusão racial efetivamente produzam resultados, elas precisam perpassar todas as políticas públicas de cunho universal. “A perspectiva racial deve ser colocada no centro de pautas como saúde (saúde da população negra), por exemplo, e não ser um tópico desprezado como tem sido historicamente”, explica.

Zelma enfatiza que a inclusão racial deve estar no centro de todas as pautas universais, mas há outras ações complementares. Segundo ela, são necessárias as políticas específicas de ação repressiva, que afirmem o racismo como crime e que punam os que praticarem atos racistas. Há ainda ações valorativas, que apostem, por exemplo, em processos educacionais, visando, para o futuro, uma nação antidiscriminatória, além de ações afirmativas, cujas mais conhecidas são as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

Ela informa que, em termos de ações afirmativas, o estado do Ceará dispõe das cotas raciais e sociais nas universidades e existe, desde 2010, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da SPS, que atualmente está encampando a campanha Ceará sem Racismo: Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, para  levar o tema para os municípios do interior, a fim de garantir essa “transversalidade” da perspectiva racial em todas as políticas públicas.

Segundo ela, os caminhos da sociedade brasileira já nos mostraram que, com as políticas públicas funcionando, é possível, sim, pensarmos em uma superação do racismo, pela via das políticas públicas e da transformação da mentalidade da sociedade, e, só assim, pensar em igualdade racial, democracia e perceber o Brasil como um país republicano, verdadeiramente.
PE/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 428 vezes Última modificação em Segunda, 22 Junho 2020 10:23

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