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Comissões aprovam 10 projetos nesta quarta-feira - QR Code Friendly
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Quarta, 02 Setembro 2020 12:08

Comissões aprovam 10 projetos nesta quarta-feira

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Reunião remota das Comissões conjuntas Reunião remota das Comissões conjuntas Foto: Dário Gabriel
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Cultura e Esporte; Defesa Social; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Agropecuária; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Turismo; Constituição, Justiça e Redação aprovaram, em reunião conjunta realizada pelo sistema remoto, nesta quarta-feira (02/09), quatro projetos de lei complementar, quatro de lei, sendo três do Poder Executivo e um do Ministério Público, além de dois de autoria parlamentar.

De autoria do Executivo, o projeto de Lei Complementar nº 10/20 altera a Lei Complementar n° 46, de 16 de agosto de 2004, promovendo ajustes em alguns dispositivos da lei que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), além de criar um corpo técnico permanente para elaboração, aprovação e fiscalização dos projetos financiados pelo fundo.

Por sua vez, o projeto de lei complementar nº 11/20 implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

De autoria do Ministério Público, o projeto de lei complementar nº 12/20 altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

Também do Ministério Público, o projeto de lei complementar nº 13/20 extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE).

Dentre os projetos de lei aprovados, três são do Poder Executivo. O de nº 43/20 cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, enquanto o de n° 44/20 autoriza o poder Executivo a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção destinado às famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis, de propriedade do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides.

Ainda do Executivo, o projeto de lei n° 45/20 altera a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que trata da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado.

Do Ministério Público, o projeto de lei de n° 46/20 altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público do Ceará.

De autoria parlamentar, o projeto de lei de n° 395/19, do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda modificativa dos próprios autores.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de n° 183/20 institui a Rota do Café no Maciço de Baturité, como Circuito Turístico no Estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).
LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 229 vezes Última modificação em Quarta, 02 Setembro 2020 13:51

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