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Dezoito projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 10 Setembro 2020 10:01

Dezoito projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Dário Gabriel
Com a leitura do expediente da 32ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 30ª Legislatura, realizada por sistema remoto e presencial, começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, 18 projetos de parlamentares, sendo oito de lei e 10 de indicação.

O deputado Tony Brito (Pros) é autor de três projetos de lei. O 247/20 trata da obrigação de agências bancárias disporem de cadeiras de rodas para atendimento a idosos ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade. O 253/20 cria o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu e concede a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica do Estado. O 254/20 dispõe sobre a expedição de contracheques em Braille para os deficientes visuais agentes públicos do Ceará.

De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 248/20 trata da obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.

Três projetos são do deputado Bruno Pedrosa (PP). O 249/20 dispõe sobre a estadualização do trecho que liga o distrito de São Roque até o de Lagoa da Cruz, no município de Croatá. O 250/20 trata da estadualização do trecho que liga a sede do município de Croatá até o distrito de Santa Tereza, enquanto o 251/20 dispõe sobre a estadualização do trecho que liga a sede do município de Croatá até o de Barra do Sotero.

O deputado Fernando Santana (PT) é autor do projeto 252/20, que denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída pelo Governo do Estado no bairro do Rosário, município de Barbalha.

Dos projetos de indicação, nove são de autoria do deputado Tony Brito. O 135/20 autoriza o Poder Executivo a criar programa capacitando a pessoa de meia idade; o 136/20 dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino; o 137/20 indica ao Poder Executivo a criação de uma escola estadual preparatória para concurso público; o 138/20 sugere ao Poder Executivo a criação do convênio entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual da Educação para veiculação de aulas na programação do canal televisivo próprio da AL, direcionadas aos alunos da rede estadual de ensino; o 139/20 autoriza a criação da Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE).
Também do deputado Tony Brito são os projetos de indicação 141/20, que cria o Hospital do Idoso; o 142/20, dispondo sobre a instituição da semana do empreendedorismo nas escolas estaduais do Estado; o 143/20, que dispõe sobre a utilização de chamada sonora de voz para atendimento de pessoas com deficiência visual, e o 144/20, instituindo o Projeto Esporte Paraolímpico nas escolas estaduais.

O projeto de indicação 140/20, do deputado Carlos Felipe, trata da criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente no município de Crateús.

Depois da leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 377 vezes Última modificação em Segunda, 14 Setembro 2020 13:26

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