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Sancionada lei que cria campanha de combate ao assédio sexual nos estádios - QR Code Friendly
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Quinta, 17 Setembro 2020 17:18

Sancionada lei que cria campanha de combate ao assédio sexual nos estádios

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Sancionada lei que cria campanha de combate ao assédio sexual nos estádios foto : Divulgação
A campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres nos estádios de futebol e nas arenas esportivas do estado do Ceará foi sancionada pelo Governo do Estado, no último dia 15 de setembro. A lei, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), pretende tornar as arquibancadas lugares mais seguros para mulheres.

A Lei nº 17.279 é oriunda do projeto de lei de nº 74/2020, aprovado pelo Plenário da AL em 27 de agosto. A campanha permanente terá entre seus princípios: o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher; a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e à violência sexual; o empoderamento das mulheres por meio de informações e acesso aos seus direitos e suporte às suas demandas; garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Para os efeitos da lei, as câmeras de videomonitoramento de segurança nos estádios deverão ser disponibilizadas para que as mulheres possam reconhecer os infratores e identificar o exato momento do assédio ou da violência sexual, para a efetivação de denúncia das condutas junto aos órgãos de segurança do Estado.

O deputado Agenor Neto enfatiza que a iniciativa se propõe contribuir para enfrentar o assédio e a violência sexual nos estádios do Ceará, por meio da educação em direitos e pela conscientização social, além de divulgar informações sobre o problema.

“São inúmeras ações de cunho pejorativo, assedioso e discriminatório, voltadas às mulheres brasileiras, que ainda existem nos dias atuais. Os estádios de futebol são um dos cenários onde essas ações acontecem e culturalmente tidos como lugar ou programa de homem, quando, na verdade, devem ser um lugar de lazer para todos os gêneros e idades”, diz. Conforme o parlamentar, a campanha visa garantir que os estádios e arenas cearenses sejam um ambiente digno e harmonioso de lazer, diversão e, sobretudo, de respeito para as mulheres.

WT/LF

 

 

 

 


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 244 vezes Última modificação em Quinta, 17 Setembro 2020 17:40

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