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Dez projetos de parlamentares são aprovados na CCJR - QR Code Friendly
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Quarta, 23 Setembro 2020 11:09

Dez projetos de parlamentares são aprovados na CCJR

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Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa se reuniu de forma remota, durante a manhã desta quarta-feira (23/09), e aprovou dez projetos de parlamentares, dos quais seis são projetos de lei e quatro são de indicação.

O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto de lei 298/19, que reconhece a banda de música Padre Cícero, de Juazeiro do Norte, como de destacada relevância histórica e cultural para o Ceará. A matéria tem coautoria do deputado Davi de Raimundão (MDB).

Nelinho também é autor do projeto de lei 340/19, que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado.

O projeto de lei 541/19 institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental. A matéria é de autoria dos deputados Nezinho Farias (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Fernando Santana (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD) e Renato Roseno (Psol). Os parlamentares também são autores do projeto de lei 587/19, que determina que os veículos de órgãos públicos do Estado divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.

A deputada Érika Amorim (PSD) é autora do projeto de lei 649/19, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às Fake News. Já o projeto 57/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público conteúdo relativo aos direitos fundamentais.

O projeto de indicação 222/19 tem autoria dos deputados Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT), Acrísio Sena (PT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), e cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas.

O deputado Salmito (PDT) é autor do projeto de indicação 309/19, que sugere alterações na lei que concede isenção do imposto IPVA aos veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics, quando empregados no serviço regular de fretamento de turismo no Ceará.

O projeto 396/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar, enquanto o 01/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), indica ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias cearenses.

A reunião foi conduzida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e contou com a participação dos deputados Audic Mota (PSB), Guilherme Landim (PDT), Salmito (PDT) e Fernanda Pessoa (PSDB).
PE/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 255 vezes Última modificação em Quarta, 23 Setembro 2020 16:11

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