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Lei Geral de Proteção de Dados é tema do Questão de Ordem - QR Code Friendly
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Quarta, 21 Outubro 2020 15:04

Lei Geral de Proteção de Dados é tema do Questão de Ordem

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, e os impactos que possui para os cidadãos são os assuntos em debate no Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta quarta-feira (21/10), às 19h30.

O doutor em Direito e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) João Monteiro Neto é o convidado para abordar a Lei 13.709, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. O marco legal tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos, possibilitando um maior controle sobre as informações pessoais.

Com o aumento do uso de celulares e da realização de diversas operações e atividades nos aparelhos conectados à internet, os usuários ficaram ainda mais expostos aos riscos de usos inadequados de informações como CPF, endereço, telefone.

O convidado para comentar os diversos aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, professor João Monteiro Neto, atua em áreas como direito da tecnologia da informação, governança e regulação da internet.

O programa Questão de Ordem é exibido de segunda a quinta-feira, às 19h30, com reprise de uma das atrações na sexta-feira. A apresentação é de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. O Questão de Ordem também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

SA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 209 vezes Última modificação em Quarta, 21 Outubro 2020 19:19

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