Fortaleza, Quarta-feira, 25 Novembro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Divulgação da Lei do Feminicídio em escolas do Ceará é aprovada na AL - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Segunda, 26 Outubro 2020 08:32

Divulgação da Lei do Feminicídio em escolas do Ceará é aprovada na AL

Avalie este item
(0 votos)
A Lei Federal 13.104/2015 – que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos – deverá ser divulgada em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado do Ceará. De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), a proposta foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (22/10).

Conforme o projeto de lei 236/19, a divulgação da Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, poderá ocorrer por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

Autor da iniciativa, Apóstolo Luiz Henrique ressalta que, nos seis primeiros meses de 2018, 229 mulheres foram assassinadas no Ceará, o que representa um aumento de 91% em comparação com o mesmo período de 2017, quando o número de homicídios contra mulheres chegou a 122. Os dados fazem parte do Boletim do Instituto Maria da Penha, divulgado em julho de 2018.

“Diante desse cenário, o projeto de lei tem o objetivo de orientar a população sobre a gravidade do problema da violência contra a mulher, fomentando ações protetivas e incentivando a denúncia e o combate ao crime contra a mulher”, enfatiza.

O parlamentar pontua ainda que, atualmente, há duas leis importantes no combate à violência de gênero: a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a supracitada Lei do Feminicídio, que ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

BD/LF

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 265 vezes Última modificação em Segunda, 26 Outubro 2020 14:14

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Como combater os casos de violência e discriminação contra a população negra?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500