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Tramita na AL projeto do Executivo que amplia apoio a setores prejudicados pela pandemia - QR Code Friendly
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Quinta, 08 Abril 2021 10:30

Tramita na AL projeto do Executivo que amplia apoio a setores prejudicados pela pandemia Destaque

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnio Pio
Com a abertura dos trabalhos da 15ª sessão extraordinária de 2021, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, nesta quinta-feira (08/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 47/21, autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia da Covid-19. O benefício de R$ 200 contempla outros trabalhadores que, assim como os dos setores de eventos e alimentação, tiveram a renda afetada por conta da situação, como os de transporte alternativo, escolar, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros e guias de turismo.

O projeto de lei 46/21 renova a suspensão do pagamento do repasse de regulação devido, no âmbito do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), nos termos da Lei n.º 14.024, de 17 de dezembro de 2007.

De iniciativa parlamentar, o projeto de lei 144/21, do deputado Renato Roseno (Psol), institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Campanha "Abril Verde", como mês de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Já o 145/21, de iniciativa da deputada Aderlânia Noronha (SD), nomeia de Cícero César Pinheiro dos Santos a areninha tipo II a ser construída no município de Parambu.

Foi lido ainda requerimento, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação dos projetos de lei 43/21, 44/21, 45/21 , 46/21, 47/21 e o projeto de lei complementar 11/21, do Poder Executivo; bem como os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia 16/21 e 17/21.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação.
LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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