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Comissões aprovam PLs para abertura de crédito e empréstimo junto ao BID - QR Code Friendly
Terça, 07 Dezembro 2021 17:48

Comissões aprovam PLs para abertura de crédito e empréstimo junto ao BID

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Comissões aprovam PLs para abertura de crédito e empréstimo junto ao BID Foto: Dário Gabriel
Na tarde desta quarta-feira (07/12), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou reunião conjunta das comissões e aprovou dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado, dois projetos de lei complementar também de autoria do Executivo estadual, além de três projetos de lei e cinco projetos de indicação de parlamentares.

As matérias foram aprovadas pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Defesa Social; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor.

Do Poder Executivo, o PL nº 161/21 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,27 milhão, a ser destinado para a Secretaria de Esporte Juventude; a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado; a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

O projeto de lei nº 163/21, do Governo Estadual, autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para viabilizar o programa Transformação Digital, no valor de 31 milhões de dólares.

Já o projeto de lei complementar nº 30, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Policiais Penais e demais servidores públicos do quadro permanentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

E o projeto de lei complementar nº 31/2021, também do Poder Executivo, trata sobre ação compartilhada a ser executada em parceria pelo estado do Ceará e o município de Fortaleza buscando a implementação da política pública que criou o programa Nossa Guerreiras. Segundo o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), 30 mil mulheres serão beneficiadas. O projeto recebeu uma emenda aditiva de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto de lei nº 261/2021, dispõe sobre a inclusão da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória na rede pública de ensino do Estado.

Já o PL nº 63/2021, do deputado Nelinho (PDT) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), trata sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino.

E o projeto de lei nº 117/2021, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

Foi aprovado ainda um projeto de indicação do deputado Leonardo Araújo (MDB), nº 406/2021; o de nº 407/2021, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), e também o projeto de indicação nº 454/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o de nº 260/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 424/2021, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), e nº 377, da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Posteriormente, a Comissão de Fiscalização e Controle realizou reunião extraordinária e cientificou 65 ofícios oriundos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará; Secretaria da Infraestrutura; Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará; Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; prefeituras municipais de Orós, São Gonçalo do Amarante, Bela Cruz e Caucaia; Agência Reguladora do Estado do Ceará; Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará; Ministério Público do Ceará; Caixa Econômica Federal; Ministério do Turismo; Procuradoria Geral do Município de Sobral; Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar  Baquit (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT).

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 306 vezes Última modificação em Terça, 07 Dezembro 2021 18:19

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