Expediente do dia:
EXPEDIENTE
25 de abril de 2024
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
05/2024 - Autoria do Deputado David Durand - Acrescenta inciso ao art. 11 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
292/2024 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro de o usuário incluir fotografia atualizada, no Estado do Ceará.
293/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Acrescenta paragráfos ao art. 5 º da Lei n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, a instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará - FASSEC.
294/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a Lei Estadual n.º 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI, a ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, e na Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE.
295/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Acresce o inciso XIV ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que dispõe sobre a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.
296/2024 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Maria do Carmo Oliveira Gonçalves o Centro de Educação Infantil - CEI, construído pelo Governo do Estado do Ceará, no distrito de Antônio Diogo, no município de Redenção.
297/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui a obrigatoriedade de indicação expressa do uso dos agrotóxicos glifosato e atrazina nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
145/2024 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana, e a obrigatoriedade no momento do cadastro de o usuário incluir fotografia atualizada, no Estado do Ceará.
146/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação da Equipe "Help" para acompanhamento de idosos nos hospitais.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
354/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 285/2024.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 3.621/2024 a 3.661/2024.
Foram registrados 26 requerimento(s):
3668 /
2024 -
DEP. MARCOS SOBREIRA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA REGINA AFONSO DO CARMO.
3669 /
2024 -
DEP. AP LUIZ HENRIQUE
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REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. SECRETÁRIO ÍCARO SAMPAIO, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO ASFALTO PARA A RUA IDALINA RIBEIRO DE SOUSA CEP: 61760000 NO BAIRRO TIMBU MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE.
3670 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRECHO URBANO LOCALIZADO NA VILA DE MARRECAS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
3671 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA, VERTICAL E HORIZONTAL NO TRECHO URBANO LOCALIZADO NA VILA DE MARRECAS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
3672 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA, VERTICAL E HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
3673 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REGIONAL CEARÁ SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA BR-020 QUE COMPREENDE A ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
3674 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REGIONAL CEARÁ SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA BR-020 QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE TAUÁ A BOA VIAGEM.
3675 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REGIONAL CEARÁ SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA BR-020 QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ A BOA VIAGEM.
3676 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REGIONAL CEARÁ SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA BR-020 QUE COMPREENDE A ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
3677 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REGIONAL CEARÁ SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO TRECHO DA BR-020 QUE COMPREENDE A ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
3678 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REGIONAL CEARÁ SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO TRECHO DA BR-020 QUE COMPREENDE A ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
3679 /
2024 -
DEP. GABRIELLA AGUIAR
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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS REFERENTES A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ATERRAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA LOCALIDADE DE VILA GOMES NO REFERIDO MUNICÍPIO.
3680 /
2024 -
DEP. BRUNO PEDROSA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES, PARA O SR. FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA POR A PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
3681 /
2024 -
DEP. MARCOS SOBREIRA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DEJARINO COSTA DOS SANTOS.
3682 /
2024 -
DEP. GUILHERME SAMPAIO
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO GENIBAÚ.
3683 /
2024 -
DEP. ALCIDES FERNANDES
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, NA PESSOA DE SEU SECRETÁRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E ESTRUTURAS DE EVENTOS
3684 /
2024 -
DEP. BRUNO PEDROSA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES, PARA A SRA. JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA POR A PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
3685 /
2024 -
DEP. BRUNO PEDROSA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES, PARA O SENHOR CLOVIS ROLIM JÚNIOR POR A PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
3686 /
2024 -
DEP. BRUNO PEDROSA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES, PARA O FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA POR A PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
3687 /
2024 -
DEP. BRUNO PEDROSA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES, PARA O SENHOR ITACIR TODERO POR A PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
3688 /
2024 -
DEP. BRUNO PEDROSA
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES, PARA O SENHOR MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA POR A PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
3689 /
2024 -
DEP. LUCINILDO FROTA
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O DEPUTADO LUCINILDO FROTA REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA VIABILIDADE DO PROGRAMA CAMINHÃO DO CIDADÃO NO BAIRRO: PARQUE TIJUCA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA
3690 /
2024 -
DEP. GUILHERME LANDIM
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REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.
3691 /
2024 -
DEP. SÉRGIO AGUIAR
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
3692 /
2024 -
DEP. GUILHERME LANDIM
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REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA CE-395, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE AO DISTRITO DE ANAUÁ.
3693 /
2024 -
DEP. RENATO ROSENO
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. SAMUEL DIAS, QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA SILVIA SANTOS, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.