Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 365/2025 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 364/2025 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 363/2025 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº305, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 | 30/03/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 362/2025 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021. | 30/03/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 361/2025 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E HOSPEDAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 360/2025 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº752, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 359/2025 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA ASCENSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 09:59 | Visualizar | Download |
| 358/2025 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E HOSPEDAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 10:01 | Visualizar | Download |
| 357/2025 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DA HORA-AULA DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO, PREVISTO NO § 4º DO ART. 30, DA LEI ESTADUAL Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2025 09:51 | Visualizar | Download |
| 356/2025 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 09:13 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/05/2026 às 11:12