Leis e normativos internos

Número Categoria Ementa Ações
923/2023 ATO DELIBERATIVO Download
922/2023 ATO DELIBERATIVO Download
921/2023 ATO DELIBERATIVO Download
920/2023 ATO DELIBERATIVO Download
919/2023 ATO DELIBERATIVO Download
918/2023 ATO DELIBERATIVO Download
762/2023 RESOLUÇÃO INSTITUI A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR – VDP. Download
761/2023 RESOLUÇÃO INSTITUI A MEDALHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Download
760/2023 RESOLUÇÃO AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/AR/CE. Download
759/2023 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FERNANDO HUGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. Download