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A nossa jovem democracia é conquista do povo brasileiro e cabe a todos nós defendê-la, alicerçados no respeito às instituições, na garantia de direitos para a população e no cumprimento dos princípios da igualdade e da liberdade. Dentro deste propósito, o processo eleitoral apresenta-se como rito que deve ter a isonomia preservada, com atuação dos mais diversos atores dentro da lei. A manutenção da integridade de cada etapa das eleições fortalece a legitimidade da manifestação de cidadãos e cidadãs nas decisões sobre os representantes da nação, de estados e municípios em nosso País. Neste ano de 2022, marcado pelo contexto de eleições, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), publica esta cartilha de orientação com as principais informações acerca da legislação que rege as ações dos agentes públicos ao longo do período. Organizado pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral, o material destina atenção especial às condutas vedadas, a fim de evitar a exploração dos recursos públicos em proveito de candidatos, partidos políticos ou federações partidárias, configuração de improbidade administrativa, dentre outros casos.

A valiar as alterações ambientais causadas pelo homem na natureza, bem como a dimensão dos seus estragos e as possibilidades de reversão existentes são metas da Engenharia Ambiental, enquanto ciência. Com a pauta do meio ambiente apresentando-se mais urgente e forte, pode-se afirmar que, nas áreas onde a engenharia ambiental atua, saúde e bem-estar fazem-se mais presentes. Essa publicação oferece à população uma coletânea de textos com base em análises voltadas para o desenvolvimento da terra, abrangendo temas de grande interesse para os gestores públicos, a respeito do meio ambiente, urbano e rural, envolvendo riscos de pandemias e endemias. Apresenta análises sobre outras fragilidades ambientais e exemplos de áreas que se mantêm dentro dos padrões ambientais, mesmo com a pressão mercadológica.

Fazer parte da gestão pública é estar diante de um horizonte de incessantes desafios, para os quais precisamos nos mostrar sempre aptos a abrir os caminhos rumo às melhores soluções. Aos setores públicos são apresentados diariamente os anseios da população, estes integrantes de um campo diverso que envolve desde as necessidades básicas do bem-estar social até às demandas mais específicas e mutáveis conforme o contexto enfrentado. Isto nos faz enxergar o que não está na superfície, o que é invisível. Neste sentido, é fundamental para os servidores a dedicação em torno do trabalho coletivo, capaz de criar uma cultura saudável de atendimento à sociedade com competência, celeridade e eficiência. Para viabilizar o propósito no âmbito de seus serviços, a administração pública deve perseguir cada vez mais o caminho da capacitação, em busca de técnicas atualizadas, modernas, que venham a somar na desburocratização das ações e tornar fluidas as relações no âmbito institucional de cada órgão. São práticas assim que aperfeiçoam as nossas ferramentas para construção de forma integrada do desenvolvimento dos municípios, do estado e do País.

Mesmo diante de um período desafiador marcado pelos impactos da Covid-19, o aperfeiçoamento da produção legislativa e a abertura do parlamento à sociedade constituem-se diretrizes de meu mandato como presidente desta Casa. O distanciamento é medida sanitária eficaz de prevenção, por conseguinte, alternativas foram pensadas para que a função típica da Alece fosse promovida de modo a alcançar a sociedade de forma eficiente e segura, tal como ressaltei no discurso de balanço das ações desenvolvidas pela Casa Legislativa do Ceará em 2021, na Sessão Plenária do dia 23 de dezembro de 2021, quando afirmei: “tenham certeza de que esse foi um ano desafiante, mas de superação, e estamos cada vez mais próximos de nosso objetivo maior, que é estar sempre com a população”. O Projeto Consultorias Municipais acompanhou o Projeto Assembleia Itinerante, pondo em prática as diretrizes citadas. A Assembleia Itinerante iniciou em novembro de 2021, transferindo os trabalhos legislativos para os municípios, possibilitando, com a descentralização das decisões que ocorrem na sede do Poder Legislativo Estadual, a participação social. A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Alece, por meio da Consultoria Técnica Legislativa – CTLegis, participou das Sessões Itinerantes para apresentar o projeto Consultorias Municipais às Câmaras cearenses.

O aperfeiçoamento da produção legislativa constitui-se em uma das diretrizes de meu mandato como presidente desta Casa. O suporte técnico especializado que deve ser prestado aos deputados e aos gestores é um dos objetivos da Consultoria Técnica Legislativa – CTLegis. A CTLegis é composta por seis núcleos temáticos, que abrangem os serviços: consultoria simplificada; estudo técnico; minuta de proposição legislativa; pesquisa; nota técnica; e conteúdo para publicações técnicas. Os trabalhos são embasados com dados validados pela comunidade científica e em decisões dos tribunais superiores, obedecendo a uma conduta ética e responsável. Este informativo apresenta o eficiente trabalho desenvolvido pela equipe multidisciplinar de profissionais da CTLegis, célula vinculada à Diretoria Legislativa e subordinada ao Departamento Legislativo. Esta equipe é composta por servidores pós-graduados, com atuação por áreas temáticas específicas do conhecimento, e que prestam uma assessoria qualificada na produção legislativa e administrativa do Parlamento cearense.

Regular a atuação da Polícia Militar do Estado do Ceará no atendimento ao cidadão, quanto à lavratura e registro de Boletim de Ocorrência, na modalidade Termo Circunstanciado (BO-TC), em documentação própria e a posterior no Sistema de Informações Policiais – SIP, e os desdobramentos judiciais e administrativos decorrentes.

Potenciais suicidas são pessoas que precisam de ajuda, pois já não suportam mais conviver com suas dores. Além do acompanhamento profissional com psicólogos e psiquiatras e do acolhimento familiar é fundamental que a sociedade passe a falar, abertamente, sobre esse fenômeno psicossocial complexo. A criação de campanhas educativas e a união de forças entre especialistas e autoridades governamentais formam um caminho diligente para traçar estratégias de prevenção aos casos de suicídio. Esta Abordagem na tentativa de suicídio: manual teórico-prático para profissionais da segurança pública aborda assuntos que vão desde a ampla compreensão sobre o fenômeno até as abordagens técnicas de socorro mais adequadas. 

Com certeza, não é saudosismo, é respeito à memória dos momentos que compõem a vida do cearense, notadamente, dos que nasceram, vivem e viveram na Capital. É preciso reunir os feitos, os costumes e, principalmente, a cultura dos nossos conterrâneos. As crônicas de Narcélio Limaverde fazem parte da grade diária do programa que leva o seu nome na FM Assembleia.

Íris Cavalcante, finalista na categoria Poesia, do 60º Prêmio Jabuti de Literatura, com a obra Vento do 8° Andar, possui uma cearensidade latente, sendo inquestio-nável a qualidade literária dos seus textos. A autora deste De olhos vendados, é brilhante no uso dos contrastes e evita o caminho confortável, usando a palavra no máximo potencial. A leitura desta obra e de outras publicadas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimen-to do Estado do Ceará, - Inesp, funciona como um instru-mento para o acesso à educação e à cultura, instrumentos de mudança da realidade de vida das pessoas. A instrução contribui para o desenvolvimento das comunidades e, em médio e longo prazo, para o desenvolvimento socioeco-nômico do Estado.

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública - RECIGP foi instituída pelo Protocolo de Intenções Nº 01/2017, de 14 de dezembro de 2017, celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará; o Ministério Público do Estado do Ceará; a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Protocolo permite a adesão de outros entes públicos. Até o momento, aderiram à RECIGP a Controladoria Geral da União - Regional do Ceará, a Secretaria de Controle interno do Tribunal Regional Eleitoral, as Controladorias das Câmaras Municipais dos municípios de Maracanaú e de Marco e os órgãos de controle interno das Prefeituras Municipais, conforme mapa. A Rede foi instalada em 11/06/2018, tendo sido coordenada pela Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no período 2018-2021. Em junho de 2021, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral foi eleita para a coordenação da RECIGP para o biênio 2021-2022.