TODAS AS PUBLICAÇÕES DAS EDIÇÕES INESP

A história de Paulo Lustosa e, consequentemente, do período da política nacional em que ele atuou nos é revelado nesse trabalho que reconstrói aspectos inéditos de importantes formações políticas, sendo assim, uma importante fonte de dados que colabora para o entendimento da nossa história governamental. Pesquisar e informar com ética fazem a boa prática de Paulo Henrique Lustosa, que colabora para o bom exercício da democracia, pois influencia na formação da consciência política dos cidadãos. A ele o nosso agradecimento e o reconhecimento de que um livro bem escrito é um legado  valioso que um ho-mem pode deixar.

DELIBERAÇÃO: Estando assim justos e acertados, firmam o presente Termo de Adesão em duas vias de igual teor, nos termos do Art. 4º do Regimento Interno da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. A presente solicitação deve ser encaminhada preenchida para o e-mail da RECIGP: reci@al.ce.gov.br

O livro de Papito de Oliveira, “VOZES SILENCIADAS”, não traz, naturalmente, toda a história da instalação do nazi-nipo-facismo no Ceará, mas, sem dúvida, é retrato sem retoque da hediondez e da truculência militar-imperialista de que foi vítima a militância democrática, mormente os comunistas deste estado, nos chamados “anos de chumbo”. Naquele tempo, repartições públicas e quartéis foram transformados em valhacoutos de torturadores degenerados.

A história do período ditatorial no Brasil, com marco inicial no ano de 1964, tem sido conduzida com matizes controversas sobre aquela triste realidade. A nebulosidade dos registros fáticos simboliza a própria estratégia, adotada pelo movimento militar, na implantação do regime de exceção. A obra Ainda 1964: História, Política e Sensibilidades procura resgatar, de forma mais cristalina, a ocorrência de aspectos e fatos importantes, construindo uma análise independente, em cada capítulo, do ponto de vista histórico, guardando, sempre, um nexo de inter-relação, sem perder a unidade de compreensão do todo. A abordagem é ampla desde a gênese do movimento até os esforços populares de cunho nacional para a aprovação da Lei da Anistia, onde o papel do Movimento Feminino pela Anistia – MFPA foi decisivo, tendo no Ceará a figura emblemática de Maria de Lourdes Miranda Albuquerque.

A Governança Pública está sustentada nos mecanismos de Estratégia, Liderança e Controle, sendo um importante instrumento para o fortalecimento da gestão, na medida em que contribui para o alcance dos objetivos e a efetividade das políticas públicas. A estruturação da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará (RECIGP) por meio do Protocolo de Intenções nº 01/2017, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Ceará representa um grande avanço na integração dos sistemas de controle interno e no aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Outra iniciativa inovadora em matéria de governança no Estado do Ceará foi a edição da Emenda Constitucional nº 94/2018, que criou o Conselho de Governança Fiscal, com o objetivo precípuo de zelar pelo equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, remetendo ao Sistema de Controle Interno o papel de assessoramento ao referido Conselho. Neste contexto, a obra do Diagnóstico do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado do Ceará apresenta-se como um documento que auxilia o estabelecimento de diretrizes para a conquista de uma boa governança pública em nível municipal, uma vez que fornece subsídios para a implantação de boas práticas para a adequada estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal.

O Colégio de Estudos Avançados – CEA, da UFC, foi acalentado por mais de quatro anos, tendo como propósito, inicial, fortalecer espaços de convivialidade democrático entre a comunidade universitária, por meio de diálogos interdisciplinares inovadores e criativos. No processo de criação e consolidação do CEA, foram organizados painéis interdis-ciplinares, mesas redondas e conferências que estão apresentadas nesse livro intitulado: “Ciências, interdisciplinaridade e utopias – lições de estudos avançados”. A organização dessa coletânea registra a memória recente do CEA, capturada em debates e reflexões, que envolvem temas da atualidade da vida contemporânea (ou contemporaneidade), presentes nas múltiplas interfaces do conhecimento científico. O CEA da Universidade Federal do Ceará– UFC foi instituído na reunião do Conse-lho Universitário – Consuni, realizada em 29 de abril de 2016, com a missão de estimular um ambiente de estudos avançados de caráter multidisciplinar, voltado para a discussão pública a respeito de temas científicos, tecnológicos, sociais, culturais e econômicos. A constituição e implementação do Colégio de Estudos Avançados é fruto do trabalho dedi-cado de muitos dirigentes, professores e servidores da UFC, bem como de professores de outras universidades brasileiras que trouxeram suas experiências, saberes, apoio e incen-tivo para a consecução deste nobre sonho. O CEA foi inaugurado num momento muito importante da vida da UFC, quando se classificou em 10º lugar no ranking das universidades brasileiras, segundo o Ranking Uni-versitário da Folha de S. Paulo (RUF), e a 1ª das regiões Norte-Nordeste. No entanto, logo em seguida, a sociedade brasileira foi tomada por uma disputa política, permeada pela disseminação do ódio e pela difusão de fakeNews, que revelaram entranhas populistas em nosso tecido social muito próxima (e mesmo, constituídas), de espírito antidemocrático, como evidenciado e noticiado pela maioria dos órgãos de comunicação, bem como por setores representativos da sociedade brasileira.

Desde março de 2020, devido à pandemia da COVID-19, diversos desafios vêm sendo impostos à sociedade. Na área da saúde, precisou-se estabelecer e adotar inéditos parâ-metros de segurança. Os cuidados prestados diretamente aos pacientes demandaram nova normatização. Especificamente, na odontologia, os protocolos foram reavaliados, principalmente, no que se refere à forma de atendimento e às práticas nos consultórios, prevenindo-se a contaminação por aerossóis. Na atuação do Poder Legislativo, a formulação de pro-postas para a saúde também sofreu mudanças. Obviamente, essa nova forma de trabalho chegou à Célula de Odontologia do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS – da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece, para atender às demandas imediatas e manter a qualidade dos serviços ofertados aos servidores, seus dependentes e à comunidade do entorno.

A Assembleia Legislativa do Ceará está entregando à sociedade cearense mais um importante trabalho de resgate histórico. Trata-se, agora, da CRONOGRAFIA DO CEARÁ - SOCIAL, POLÍTICA E LEGISLATIVA. A presente obra resultou, mais uma vez, do caprichoso empenho do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Malce). O texto objetiva preservar a memória parlamentar cearense e do próprio estado do Ceará, na mesma linha de fidelidade aos fatos e honestidade documental tratada em todas as publicações efetivadas por esse departamento. Como está configurado em seus estatutos, “a missão primordial do Malce é desenvolver ações de preservação, interpretação e promoção do patrimônio cultural do Ceará, procurando tornar visível a trajetória histórica da Instituição, promovendo a reflexão crítica da realidade histórica na produção e ampliação do conhecimento”. Amparando-se em estudos anteriores realizados por pesquisadores do porte de Senador Pompeu, João Brígido, Barão de Studart, Hugo Victor, Pompeu Sobrinho, Raimundo Girão, Abelardo Montenegro e Aroldo Mota, a equipe que produziu este volume, sob a segura e competente coordenação do ex-deputado Osmar Diógenes, fundador e presidente do Memorial Pontes Neto, alcançou plenamente seus objetivos. Além dos autores citados, os realizadores desta CRONOGRAFIA visitaram com aguçado zelo científico os anais de nossa Assembleia Legislativa, a coleção da Revista do Instituto do Ceará (publicada anualmente, desde 1887), uma cronologia elaborada pelo pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez, publicada em 2001, e outros alfarrábios referentes às realizações de nosso povo.

A pesquisa intitulada pobres e negras, residentes em áreas periféricas dominadas por grupos de criminosos armados, que comercializam drogas e aterrorizam as famílias. Meninas do Ceará aborda o homicídio de meninas, em sua maioria: O estudo, ora publicado em forma de livro, recebeu o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece, à medida que fez contratação de pesquisadores; e, por meio de seu Comitê de Prevenção e Combate à Violência reúne um expressivo acervo de dados sobre homicídios de adolescentes. As informações colhidas sobre o contexto de vida e a trajetória dessas adolescentes, bem como o entendimento da influência direta de indicadores de raça, classe, gênero e território para as condições de vulnerabilidade, colaboram, sobremaneira, para a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento dessa trágica situação que envolve pobreza, racismo, machismo, desesperança e enluta tantas famílias cearenses. As histórias de vida dessas 114 meninas assassinadas em 2018, compõem, apenas, uma amostra dentro de um universo estatístico bem mais amplo no Ceará. Os tristes e revoltantes relatos martirizam quem os têm conhecido. A perda desses entes queridos acomete pais, mães, avós e irmãos de problemas mentais e de angústia, exigindo cuidado e atenção especiais às famílias das vítimas.

Produzir e divulgar, via on-line, mensagens positivas para contagiar, motivando os leitores são os objetivos do projeto “Cartas de um Novo Tempo”. Poemas, fotografias, músicas, tirinhas, desenhos, paródias e outros tipos de arte, em postagens, provindos, principalmente, de jovens estudantes de mais de uma centena de municípios cearenses, ocupam o espaço virtual e colaboram para que o bem-estar  retorne à alma das pessoas e tome o lugar ocupado pelo medo e por outros sentimentos destrutivos, consequentes da Covid-19 e de outros males atuais. São cartas que falam sobre um grande abraço virtual à esperança e sobre uma imaginação que se nega a ser triste. Cartas que clamam cuidados em relação à pandemia, que falam do futuro próximo, quando a solidão se  transforma em alegria. Textos que fazem essa publicação, editada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp -, consonantes  à função do órgão, pois não há desenvolvimento sem esperança e sem alegria.