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A pobreza, embora já bastante discutida, é foco de novas reflexões neste Economia do Ceará em Debate 2018, que visam identificar os principais fatores que a afetam, ou que a possam reduzir. É incontestável, porém, a criação de políticas locais e a implementação de estratégias de combate que considerem as desigualdades regionais. Esta produção, que possibilita com que os estudiosos do tema debatam sobre os maiores desafios da economia cearense, permite que as autoridades públicas apreciem percepções renovadoras acerca das ações de repercussão imediata sobre a economia estadual, beneficiando diretamente a sociedade.

Valorizar a história da literatura cearense contribui para a formação de leitores mais críticos, pois instiga o indivíduo a pensar sobre o cotidiano da sua comunidade e, principalmente, impulsiona a atuação ativa na melhoria da sua realidade. Colabora, assim, em médio e longo prazos, para o desenvolvimento socio-cultural do Brasil. O entendimento sobre a nossa literatura ajuda, inclusive, a fixar uma visão estética própria do Estado como sendo uma expressão cultural que, além de ser uma forma de lazer, constitui-se um espelho das expectativas do poder do conhecimento.

O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física Escolar (GEPEFE), ao produzir o livro Abordagens da Educação Física Escolar – da Teoria à Prática, objetivou fomentar um caráter crítico, levando os leitores a uma reflexão sobre o recente cenário no qual a Educação Física está inserida. A obra elucida incógnitas, e, como também acredita esta Casa Legislativa, mostra que todo o conhecimento é insuficiente frente à necessidade humana. As mudanças nas instituições escolares, geradas recentemente pela atual cena política e pelos interesses do mercado, levam-nos a trabalhar para garantir, além de outras coisas, a legitimidade e o reconhecimento da Educação Física como elemento basal para a formação completa dos indivíduos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Resolução nº 16/22, de autoria da Mesa Diretora, que trata de seu novo Regimento Interno. O documento foi construído no alicerce do diálogo e da construção coletiva entre parlamentares e servidores de diversos setores da Casa, e contempla importantes avanços na modernização dos trabalhos do Legislativo. O regimento em vigor era datado de 1996. Ao longo de quase três décadas, o texto sofreu alterações para adequá-lo a novas necessidades e urgências. No entanto, diante de tantas transformações em nossa sociedade, tornou-se imperativo realizar uma reformulação mais profunda e eficaz. Era preciso não apenas atualizar, mas também abrir as portas para a inovação, reavaliar dispositivos obsoletos e trazer à luz dos nossos tempos as atribuições do Parlamento. RESOLUÇÃO Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 754, de 2 de março de 2023)

A legislação referente à previdência, cabível aos membros da Polícia Militar do Ceará e abrangente também ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, nasceu em 1950 e, até o ano corrente, continua sendo atualizada. A garantia de que um trabalhador, cuja função de proteger a população põe diariamente sua vida em risco, terá uma aposentadoria digna, podendo realizar um planejamento para o futuro e, mesmo após seu falecimento, sua família seja amparada, valida o exercício da cidadania.

O litígio por limites entre Ceará e Piauí, pendente de solução por décadas, envolve um território de aproximadamente 3.000 km², na Serra da Ibiapaba, conhecido como Cerapió e Piocerá. O Projeto Atlas de Divisas busca atualizar tecnicamente cada limite, utilizando geotecnologias modernas. Respeita também as questões culturais e administrativas, a lei de criação de cada município, além de realizar Audiências Públicas nas Câmaras Municipais das macrorregiões administrativas do Estado.

A Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e regulamenta as formas de provimento, direitos, licenças, aposentadorias, deveres, penalidades, procedimentos disciplinares, e demais assuntos de elevado interesse dos servidores públicos. Submetidos, direta ou subsidiariamente, ao “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado” estão o planejamento, a operacionalização, a avaliação e o controle que são, dentre outras, atividades insubstituíveis para a concretização de ações e políticas de diversas naturezas. Esta edição, contendo legislação complementar e correlata, facilita a consulta para os próprios servidores públicos e demais cidadãos. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do seu Departamento de Recursos Humanos e do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), orgulhosamente, entrega à população esse importante instrumento de regulamentação e fonte de pesquisa. ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO DE 2022

O comportamento ético dos militares estaduais compreende um bom desempenho das funções e, principalmente, o cumprimento dos deveres contidos no Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Os assuntos morais relativos às obrigações do militar, nas condutas do dia a dia, na obediência às normas ou aos mandamentos hierárquicos no desenvolvimento da profissão são necessários para estabelecer o bom desempenho, para o bem da sociedade, que deposita confiança no profissionais e espera a execução de um padrão adequado à manutenção da democracia, conforme acontece nesta Casa Legislativa.

O livro que aqui se apresenta debate os direitos e prerrogativas dos membros das corporações militares à luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, atualizado até 2019. A obra base trata da sua situação, dos seus deveres e das suas obrigações, pois, ao atuarem na preservação da ordem pública, protegem as pessoas e o patrimônio e executam atividades de defesa civil. A publicação, especialmente, dedicada aos militares, atende também aos interesses dos parlamentares e demais interessados e proporciona reflexões e discussões sobre o fortalecimento da cidadania, uma vez que afiança o seu exercício pleno, previne a criminalidade, a violência, cuidando da observância da lei, alinhando-se aos objetivos desta Casa Legislativa.