EXPEDIENTE

9 de maio de 2024

LEITURA DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

04/2024 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.214 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará - SUPSEC.

05/2024 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.215 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para o Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, assegura aos ACS`s a opção pelo regime próprio de Previdência Social e dá outras providências.


LEITURA DE MENSAGENS N.º:

42/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.212 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados -APACs, para os fins que indica, e dá outras providências.

43/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.213 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura -SIEC.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

338/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia da Educação Popular e Libertadora.

339/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Denomina Joel Marques o cinema do Município de Tauá.

340/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de Utilidade Pública o Lar Beneficente Cisco de Luz, com sede no Município de Caucaia, Estado do Ceará.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

176/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a política para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará.

177/2024 - Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues - Institui a premiação "Leitor do Ano" no âmbito das escolas de ensino da Rede Pública Estadual do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.º:

Ato da Presidência n.º 92/2024 - Concede ao Deputado Guilherme Landim, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 9 de maio de 2024.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 3.891/2024 a 3.906/2024.