Fortaleza, Sábado, 24 Agosto 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Tamanho letra:

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS

 

A Comissão de Licitação e Controle de Contas é órgão técnico colegiado, integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, instituída por meio do Ato Normativo n. 131, de 29 de maio de 1991, sendo responsável pelo cumprimento do que preconiza a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e demais dispositivos legais pertinentes relativos ao tema Licitações e Contratos Administrativos, cabendo receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações, em conformidade com o disposto no inciso XVI, art. 6º, da Lei 8.666/1993.

Atribuições da Comissão de Licitação e Controle de Contas: I - Coordenar, executar e avaliar as atividades próprias dos processos licitatórios e de controle de contas no âmbito da Assembleia Legislativa. II - Elaborar os editais de licitação nas suas diversas modalidades, observando prazos e demais exigências legais. III - Elaborar termos justificativos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. IV - Cadastrar os fornecedores de compras, obras e serviços que operam com a Assembleia Legislativa. V - Receber, examinar e julgar todos os documentos, propostas e demais procedimentos relativos aos processos licitatórios. VI - Elaborar as minutas de contrato que advirem do competente Processo de Licitação. (Fonte: Manual de competências dos cargos de direção e assessoramento e de provimento efetivo – INESP 2013)

Em razão do Ato Deliberativo Nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do procedimento de licitação denominado pregão no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Comissão de Licitação e Controle de Contas possui em sua composição o Pregoeiro, cuja função é exercida pelo Presidente da Comissão de Licitação, e a respectiva Equipe de Apoio, designados com base no Ato da Presidência Nº128A/2018, de 26 de fevereiro de 2018.

 

Membros da Comissão de Licitação:

Otávio César Lima de Melo – Presidente da Comissão de Licitação

João Tomaz Martins de Queiroz – Membro da Comissão de Licitação

Carlos Maurício Lopes Aguiar – Membro da Comissão de Licitação

Jorge Gomes Marinho – Membro da Comissão de Licitação

Hamer Soares Rios – Membro da Comissão de Licitação

Lorena de Souza Tavares – Secretária da Comissão de Licitação

 

Equipe do Pregão:

Otávio César Lima de Melo - Pregoeiro

João Tomaz Martins de Queiroz - Pregoeiro

Hamer Soares Rios - Apoio

Lorena de Souza tavares - Apoio

Gleyse Samara Lima - Apoio

 

Funcionamento:

08h às 17 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

Av. Desembargador Moreira nº 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP – 60.170-900 Fortaleza-Ceará.

Edifício César Cals, 5º Piso, sala 504

Contato:

Otávio César Lima de Melo – Presidente Da CPL

E-mail: otavio.meloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (85) 3277.2817 / 3277.2776

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Comissão de Licitação) / (Presidente)

 

Legislação:

 


Selecione abaixo o ano desejado:









 

   

   Voltar...

Portal do Servidor

Agosto Lilás

Enquete

Você utiliza o meio virtual para fazer negócios ou estudar?

Comissão de Licitação - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500