Fortaleza, Quinta-feira, 16 Agosto 2018

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DIRETORIA GERAL

Órgão central da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que tem como finalidade o gerenciamento no que concerne à direção e ao desenvolvimento do plano es­tratégico da Instituição; do acompanhamento, execução e avaliação das ações rela­cionadas ao desenvolvimento e organização do Poder Legislativo; das atividades e funcionamento do Plenário, gabinetes da Mesa Diretora, gabinetes dos deputados.

Ainda sob sua responsabilidade estão as atividades relativas às finanças, con­tratos/convênios, licitações, compras, infraestrutura e logística e recursos huma­nos, auxiliada, diretamente, pelos órgãos legislativos: Diretoria Adjunta Operacio­nal com os seus órgãos: Departamento Legislativo, Coordenadoria das Comissões Técnicas, Unilece, Espaço do Povo, Parlamento Jovem, Departamento de Saúde e Assistência Social e Órgãos de Planejamento: Departamento Adjunta Administra­tiva Financeira com os seus órgãos: Departamento Administrativo; Departamento Financeiro; e Departamento de Recursos Humanos.

 

Principais atribuições:

I - Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades dos órgãos que in­tegram a administração da Assembleia Legislativa, centrado em políticas e di­retrizes racionais de trabalho, assegurando elevado nível de eficiência à ação administrativa.

II - Definir, com a participação das unidades administrativas subordinadas, as políticas, diretrizes e estratégias, referentes à gestão de recursos humanos, materiais, financeiros e administrativos, processo legislativo, assistência de saúde e social e informática.

III - Expedir normas, instruções e ordens de serviço, orientando a execução de atividades ligadas ao Departamento Adjunto-Administrativo e Financeiro, De­partamento Adjunto-Operacional e aos diversos Departamentos e órgãos que inte­gram a estrutura administrativa da instituição.

IV - Despachar todo o expediente dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.

V - Dirigir e fiscalizar os serviços administrativos e financeiros.

VI - Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Mesa Diretora.

VII - Mandar registrar as nomeações dos servidores da Assembleia Legislativa, dar-lhes posse e exercício.

VIII - Convocar e presidir, quando necessário, reunião com diretores de depar­tamento e chefes de outros setores, com ou sem a participação do 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

IX - Dar os despachos interlocutórios nas petições e nos requerimentos sub­metidos a sua apreciação.

X - Autenticar certidões e documentos expedidos pela Assembleia Legislativa.

XI - Assinar a correspondência da Diretoria Geral.

XII - Abrir, rubricar e encerrar os livros necessários ao serviço.

XIII - Dar ciência à Mesa Diretora das vagas verificadas no quadro de pessoal.

XIV - Aprovar a escala de férias.

XV - Assinar os editais e portarias da Diretoria Geral.

XVI - Julgar justificáveis ou não, independente de qualquer documento, as fal­tas de comparecimento de servidores ao trabalho, não excedentes a 3 (três) por mês.

XVII - Antecipar ou prorrogar, de acordo com a legislação vigente, o período normal de trabalho.

XVIII - Baixar instruções relativas aos serviços extraordinários.

XIX - Prestar informações e apresentar aos membros da Mesa Diretora, atos, processos, ofícios e demais documentos de natureza administrativa que devam ser expedidos com suas assinaturas.

XX - Solicitar aos Srs. deputados a devolução de documentos sob apreciação.

XXI - Conceder, atendendo à conveniência dos trabalhos, licença aos servido­res da Assembleia Legislativa, durante os intervalos das sessões, bem como conce­der licença de até 15 (quinze) dias durante o seu funcionamento.

XXII - Manter a ordem e a disciplina dos servidores da Assembleia Legislativa, impondo-lhes, mediante inquérito administrativo, penas disciplinares, exceto sus­pensão e demissão.

 


Funcionamento
:

Dias: Segunda a sexta

Horário: 8h às 17h

Local: Edifício Senador César Cals de Oliveira, 3º andar

 

Contatos:

Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral

Telefone: 3277-2841 / 3277-2842

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Legislação:

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