Fortaleza, Sábado, 29 Abril 2017

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História

 

Assembleia Legislativa do Estado do Ceara

 

As origens da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará remontam a 1835. No dia 7 de abril daquele ano, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense. Cumpria-se naquele momento o Ato Adicional assinado pela Regência em 1834, que criava as Assembléias Legislativas Provinciais. Em sua primeira legislatura, a Assembléia era composta por 28 deputados e 7 suplentes e se localizava nas proximidades da Praça da Sé. O primeiro presidente do Poder foi o Capitão-Mor Joaquim José Barbosa.

No ano de 1871, o Legislativo transfere-se para o chamado Paço da Assembléia, na praça Capistrano de Abreu (rua São Paulo, no Centro de Fortaleza), lá permanecendo por mais de um século. Foi lá onde a Assembléia elaborou a primeira Constituição do Estado do Ceará em 1891, ano em que foi instituído o Congresso cearense, com Senado e Câmara dos Deputados no Legislativo estadual. A segunda Constituinte veio apenas um ano depois, em 1892, quando ficou decidida a extinção do Senado cearense, após breve existência, tornando a Assembléia novamente um legislativo unicameral.

No período da chamada República Velha (1889-1930), o Ceará teve ainda mais três Constituições Estaduais, elaboradas em 1917, 1921 e 1925. A Assembléia voltaria a se reunir em Constituinte em 1935, com a Era Vargas e o retorno da eleição do Governador pelo voto indireto, a exemplo das Constituições de 1891 e 1892. O período de redemocratização (1946-1964), trouxe uma nova Carta Magna estadual em 1947, em período de restabelecimento da normalidade democrática do País.

O regime militar de 1964 fez o Legislativo estadual novamente adaptar a Constituição do Estado à nova realidade política brasileira. Foi neste período em que a Assembléia ganhou sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, inaugurado em 1977, na avenida Desembargador Moreira.

Com o fim do regime militar, após José Sarney assumir a presidência da República em 1985, é convocada nova Constituinte no Congresso Nacional, que elabora a Constituição de 1988. Um ano após, a Assembléia elabora a atual Constituinte do Estado, que repercute os ideais democráticos trazidos pela Constituição Federal de 1988.

O Poder Legislativo cearense atravessou, portanto, em seus mais de 170 anos de existência, diversos períodos da História cearense e brasileira, passando por Império e República, sempre como a Casa onde são discutidos os interesses dos diversos segmentos da população cearense.

   

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