Consultoria Parlamentar

A Consultoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará foi idealizada em novembro de 2004. Neste ano foi realizado um processo seletivo interno visando lotar servidores da Casa na Diretoria Adjunto Operacional, para desempenhar atividades de consultoria parlamentar. Ao longo dos 11 anos de atuação houve a crescente demanda de solicitação de serviços. Contudo as atividades ainda não estavam regulamentadas.

Para tanto, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, considerando a necessidade de disciplinar a competência da Consultoria Parlamentar, aprovou em 21 de outubro de 2015 o Ato Normativo nº 272 formalizando, assim, as atividades de consultoria parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

Vinculada à Diretoria Adjunto-Operacional, a Consultoria Parlamentar tem como clientes os deputados estaduais e os chefes dos órgãos e dos departamentos da Assembleia Legislativa. A terminologia “cliente” foi adotada a partir da certificação ISO 9001:2008 obtida pela Casa em 2011 e da recertificação em 2014, pela qualidade dos serviços prestados pela Consultoria Parlamentar.

A Consultoria Parlamentar disponibiliza ao Poder Legislativo uma equipe multidisciplinar de técnicos, especializados em diversas áreas do conhecimento, tais como: Orçamento, Finanças e Tributação; Fiscalização e Controle; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Defesa Social; Direitos Humanos e Cidadania; Infância e Adolescência; Juventude; Educação; Cultura e Esportes; Ciência e Tecnologia e Ensino Superior; Agropecuária; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Indústria e Comércio, Turismo e Serviço; Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor. visando ao atendimento eficaz das demandas por parte dos Parlamentares e dos Órgãos e Departamentos da Assembleia Legislativa do Ceará.

Princípios e Valores 
Ética : Honestidade de propósito, respeito às diferenças de pensamento e à propriedade intelectual das fontes de consultas. 
Responsabilidade: Uso racional dos recursos econômicos e ambientais. 
Confidencialidade: Resguardo da identidade do cliente e das informações dos serviços. 
Qualidade: Compromisso com a qualidade dos serviços executados por meio da melhoria contínua das pessoas e dos processos. 

Missão 
Contribuir para a qualidade da produção legislativa. 

Visão 2020 
Consolidar-se como equipe de excelência no assessoramento ao processo legislativo.

Serviços:

Adequação de minuta de proposição, estudo técnico, elaboração de minuta de proposição, pesquisa, publicações, revisão de minuta de proposição, consultoria em Plenário e outros serviços mediante anuência do Diretor Adjunto-Operacional. 

Formulário de Solicitação de Serviço

Funcionamento:

Dias: Segunda à Sexta

Horário: 8h às 17 h

Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa

Contato:

Erliene Vale

(85) 3277 3799 / 3277 2728 

E.mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação e Outras Informações:

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