Fortaleza, Quinta-feira, 28 Outubro 2021

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E X P E D I E N T E
28.10.2021

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

539/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota- Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio da rede pública Estadual de Saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.

540/2021 - Autoria do Deputado JúlioCésar Filho - Denomina Padre Gaetan Minette Tillesse, Padre Caetano, o Complexo Social Mais Infância localizado no Bairro Cristo Redentor no Município de Fortaleza.

541/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Acrescenta os §4º e §5º ao art. 1º da Lei n.º 16.911/2019.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

422/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim -Dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia e ampliação de mamógrafos no Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício n.º 1534/2021 – GIGOV/FO - Caixa Econômica Federal – Informa, para conhecimento a Assembleia Legislativa, a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC, conforme Contato n.º 0470.685-17.

Ofício n.º 1535/2021 – GIGOV/FO - Caixa Econômica Federal – Encaminha para conhecimento a Assembleia Legislativa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, conforme Contato n.º 287.955-05.

Ofício n.º 03322/2021 – GAB.PRES. – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Encaminha relatório referente ao 3º trimestre de 2021 dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenção e de Entendimento.

Ofício n.º 1546/2021 – GAPRE – Tribunal de Justiça – Demonstrativos contábeis do FUNSEG, FERMOJU E FECDOJ, referente ao 3.º trimestre do exercício financeiro de 2021.

Ofício n.º 3419/2021/SEPLAG/PLO/CPLOG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG – Encaminha demonstrativo com relação das obras incluídas na Proposta Orçamentária de 2022.

Ofício n.º 407/2021/PGJ/SEFIN – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminhando cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP-CE, referente ao mês de setembro e ao terceiro trimestre de 2021.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.512/2021 a 5.515/2021.










Nenhum requerimento foi registrado


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