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EXPEDIENTE - 23.08.2019

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

453/19 - Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Institui a Semana da Pureza da Criança no âmbito do Estado do Ceará.

454/19 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o Dia do Coach Integral Sistêmico no Estado do Ceará.

455/19 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui no Estado do Ceará, a Expocrato no Calendário Ofical do Estado do Ceará.

456/19- Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Marcos Nunes Neto a Areninha do Município de Varjota.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:

290/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana- Institui consórcio de Segurança Pública entre os Municípios de Campos Sales e Potengi, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).

291/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz- Cria o Consórcio Interfederativo de Segurança Pública dos Municípios de Ararendá, Ipaporanga dE Poranga, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), e da companhia do corpo de bombeiros.

292/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o auxílio-moradia ao policial civil nos casos em que especifica.

293/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ceará a celebrar convênios com universidades privadas, destinados à concessão de bolsas de estudo parciais aos servidores públicos estaduais integrantes da polícia civil para cursos superiores de Formação e Pós-Graduação de Especialização, MBA, Mestrado e Doutorado.

294/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.

295/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de equipamentos de segurança para motociclistas, na forma que indica.

296/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

297/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas na grade curricular das escolas da rede pública do Estado do Ceará.



Fonte:
Departamento Legislativo


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