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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 12.ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.





Data: 17.06.2021



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:



02/2021 - Oriundo da Mensagem nº 06/2019 - Autoria do Ministério Público - Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



20/2021 - Oriundo da Mensagem n.º8.680 - Autoria do Poder Executivo - Institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança. (parecer favorável com modificação)



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:



74/2021 - Autoria do Poder Executivo e do Deputado Nelinho - Oriundo da Mensagem n.º8.683 e do Projeto de Lei n.º 647/2019) - Denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto a estação romeiros, e de Beata Maria de Araújo a estação Horto, ambas do teleférico de Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)



224/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Nizo Costa - Denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio a ser construída no município de Cariús. (com parecer favorável)



546/2019 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, reconhecido como festejo de destacada relevância histórico cultural e turística do estado, a Festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.



22/2020 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga das pessoas com deficiência visual em virtude do cumprimento da Lei n.º 16.712/2018, e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.





55/2020 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, do município de Caucaia. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:



298/2019 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui a disciplina história municipal no currículo das escolas públicas do Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)



322/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da duplicação da Rodovia Estadual CE-293 do trecho de missão velha a Rodovia Federal BR-116. (parecer favorável com modificação)



112/2020 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Fica autorizada a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Quixeré. (parecer favorável com modificação)



113/2020 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Possibilita a adoção do modelo hibrido das atividades escolares durante o estado de calamidade em saúde pública em decorrência do coronavírus no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



152/2020 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui a profissão de tradutor e interprete de libras, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



153/2020 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui no âmbito da rede estadual e privada de ensino do Estado do Ceará, o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. (parecer favorável com modificação)



187/2020 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria o serviço de denúncia de comercialização, receptação e/ou uso de substâncias ilícitas e entorpecentes em áreas públicas e privadas via whatsapp. (parecer favorável com modificação)



190/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de whatsapp, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)



202/2020 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos, na forma que indica. (parecer favorável com supressão)



209/2020 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de programa estadual de incentivo a realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites da forma que dispõe. (parecer favorável com supressão)



03/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



09/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação de leitos de psiquiatria no Hospital Universitário do Ceará (HUC). (parecer favorável com modificação)



103/2021 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a oferta de cursos técnicos em fruticultura, agricultura, agronegócio, agropecuária e zootecnia no catálogo das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, localizadas nos municípios que integram os perímetros irrigados no Estado do Ceará. (com parecer favorável)





105/2021 - Autoria do Deputado Nelinho - Cria medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)





125/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe acerca da instituição de programa estadual de suplementação financeira aos hospitais polo no enfrentamento à covid-19. (parecer favorável com modificação)



129/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a BR 226 à BR 020, na forma que indica. (parecer favorável com modificação)



138/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de apoio psicológico para crianças, adolescentes e jovens, filhos de mães vítimas de feminicídio, no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)





139/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Determina a criação de núcleos regionais especializados em assistência e atendimento ao Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



148/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)





Departamento Legislativo