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Quinta, 22 Março 2012 17:12

Eudoro Santana aponta avanços conquistados pelo Pacto das Águas

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Audiência pública do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos Audiência pública do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos Foto: Marcos Moura
O secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, Eudoro Santana, apresentou nesta quinta-feira (22/03), durante audiência pública na AL, o relatório de Acompanhamento do Pacto das Águas. O documento foi elaborado pela Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Ceará, criada para fiscalizar a execução das proposições firmadas durante o trabalho nos pactos desenvolvidos pela Assembleia.

“Nós tivemos quase dez mil pessoas participando (das discussões do Pacto). Hoje, nós estamos comemorando o Dia Internacional das Águas. E não haveria melhor maneira de comemorar, aqui no Parlamento, a não ser essa de o Parlamento mostrar o trabalho que fez e a contribuição que está dando aos recursos hídricos no Estado”, disse Eudoro Santana.

Na opinião dele, houve muito avanço no que diz respeito ao uso correto dos recursos hídricos pelos cearenses, e o Pacto das Águas teve um papel fundamental. “Um dos programas do Pacto das Águas era a reformulação do arcabouço jurídico dos recursos hídricos no Estado. E isso foi feito pela Assembleia e sancionado ano passado pelo governador”, comentou.

Outro ponto positivo destacado por Eudoro Santana foi a criação por parte do Ministério Público de promotorias regionais para atuar nas bacias hidrográficas, evitando crimes ambientais e punindo os autores desses crimes. “Houve um crescimento dessa visão acerca da necessidade de cuidarmos da nossa água. Até porque nós temos pouca água”, ressaltou.

Segundo ele, o Ceará, tem uma capacidade de acumular água de quase 20 bilhões de m³. Há alguns reservatórios que servem aos perímetros de irrigação, mas muitos são destinados ao abastecimento humano. “Nós temos, por exemplo, o Orós que serve muito pouco para irrigação. Abastece, por meio de canais, boa parte da população daquele sertão”, apontou. De acordo com Eudoro Santana, a água deve ter múltiplo uso. “E é melhor usá-la para a irrigação do que deixá-la se evaporando. Até porque temos uma capacidade de evaporação muito grande, quase três vezes maior do que a capacidade de precipitação”, informou.

A construção das cisternas de placa, segundo ele, não é uma solução definitiva para seca, mas ajuda na garantia dos recursos hídricos para população rural. “Temos uma cobertura urbana de mais de 90%, chega a 93% de abastecimento d’água. Lógico que precisamos melhorar o saneamento, mas acredito que esse é um projeto que depende de uma pressão política da população, de um controle fiscal do povo para que possamos ter ações exercidas permanentemente”, considerou.

Conforme Eudoro Santana, o Pacto das Águas discutiu durante dois anos o assunto. Fez mais de 150 encontros municipais, mais de 30 regionais e vários em nível de Estado. E entregou ao Governo um documento, Plano Estratégico de Recursos Hídricos para o Estado, que hoje é usado por diversas instituições como referência de planejamento.
CP/LF

Lido 2365 vezes Última modificação em Segunda, 26 Março 2012 12:23

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