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Segunda, 11 Julho 2016 16:14

Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada nesta semana

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A Assembleia Legislativa deve votar nesta semanao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, como prevê a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto da LDO recebeu  118 emendas de parlamentares, sendo 64 aprovadas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre política de recursos humanos,  dívida pública  e alterações na legislação tributária.

"A LDO prevê uma série de ações com impacto na vida da população. Há metas na área da habitação, com a ampliação de moradias para as 14 regiões de planejamento, ultrapassando 10 mil unidades a serem construídas.  Também destaco o incentivo à agricultura familiar com projetos de irrigação e assistência técnica. Na indústria, ressalto a ampliação da capacidade e a modernização do Terminal Portuário do Pecém, além de uma série de melhorias na infra estrutura de transporte rodoviário estadual. Cito ainda as obras de implantação da linha sul do Metrô. São ações concretas que vão impactar positivamente a vida do povo cearense", afirma o líder do Governo e relator da LDO, deputado Evandro Leitão (PDT).

Na área de recursos hídricos, segundo o parlamentar, estão previstas ações como construção de barragens, adutoras, sistemas de abastecimentos, além da continuação do Cinturão das Águas, dentro do Eixo Ceará Sustentável.

O Governo também estabelece na LDO a ampliação de vagas no ensino básico de tempo integral. "Devemos ampliar a educação profissional, com 16 novas escolas", adiantou o relator.

Ainda na área da educação, Evandro Leitão informa que o Governo dará continuidade e fortalecerá políticas exitosas, como, por exemplo, o Programa de Alfabetização na Idade Certa e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Já no ensino superior, a previsão é de criação de mais vagas, e a ampliação de programas de assistência estudantil, além de melhorias estruturais, garantiu o deputado.

O Eixo Ceará Saudável prevê, de acordo com o parlamentar, a ampliação de distribuição de medicamentos e da Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade. E no Eixo Ceará Pacífico, o relator destacou a promoção da formação de profissionais, a implantação de delegacias, a estruturação de oito unidades de perícia forense e a ampliação de vagas no sistema prisional. "Três novas unidades prisionais devem ser implantadas na Grande Fortaleza e nas regiões do Sertão de Sobral e Sertão de Crateús", prevê.

Para Evandro Leitão, esta LDO tem a cara do Governo Camilo Santana, pois estabelece metas e prioridades baseados no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que têm como base diretrizes definidas no âmbito dos eixos estratégicos que formam os 7 Cearás: da Gestão Democrática por Resultados, Acolhedor, de Oportunidades, Sustentável, do Conhecimento, Saudável e Pacífico.  

WR/AP

Lido 1723 vezes Última modificação em Terça, 12 Julho 2016 20:26

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