Fortaleza, Quarta-feira, 27 Janeiro 2021

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Mudanças na previdência dos servidores estaduais são debatidas na Assembleia - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Segunda, 05 Novembro 2018 19:49

Mudanças na previdência dos servidores estaduais são debatidas na Assembleia

Avalie este item
(0 votos)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta segunda-feira (05/11), projetos de lei e emendas que versam sobre o Sistema Previdenciário dos Servidores do Estado do Ceará. A audiência pública foi presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB) e contou ainda com a participação dos deputados Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD), Evandro Leitão (PDT), Capitão Wagner (Pros) e Carlos Matos (PSDB).
O deputado Carlos Felipe ressaltou que a crise da previdência é mundial e, por isso, a situação estadual precisa ser enfrentada com debate e muita coerência. Segundo ele, é preciso fazer mudanças no processo para torná-lo sustentável em médio e longo prazo, mas é necessário um diálogo profícuo com os servidores.
 
Segundo representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Estado conta com 140 mil servidores beneficiários, entre 80 mil inativos e 60 mil ativos. Atualmente, 35 mil processos de aposentadoria estão em andamento. Os projetos de lei 1/2018, 2/2018 e 3/2018 tratam do assunto e contam com emendas parlamentares como resultado dos debates.
 
Robson Fontoura, titular da Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Seplag, afirmou que as propostas apresentadas e transformadas em emendas foram objeto de consenso entre a Secretaria e as entidades dos servidores que debateram o tema em reuniões.
 
Segundo ele, um dos pontos mais polêmicos das propostas que resultaram em projetos de lei era a mudança de tempo exigido para gratificação na aposentadoria, que foi suprimido após debate. Ele explicitou ainda que os projetos criam uma organização para gerir a previdência do servidor, assim como uma entidade para administrar a previdência complementar dos futuros servidores.
 
Fontoura afirmou que a entidade contará com participação paritária dos servidores, além de prever qualificação e governança. Para ele, a previdência complementar no País já é uma realidade, e diversos estados têm experiência com essas formas de gerir.
 
Francisco Rabelo, da Seplag, afirmou que a premissa do debate dos projetos e emendas propostas era não mexer com os direitos dos atuais servidores, assim como pensar a previdência como algo sustentável e tornar o processo mais eficiente. "Quem está vinculado ao Estado hoje não terá modificação", afirmou.
 
O analista de gestão pública da Coordenadoria de Previdência do Estado (Cprev), Isaac Figueiredo, afirmou que o objetivo é melhor atender os 140 mil beneficiários. Ele ressaltou que a insuficiência financeira é uma realidade e, em 2017, chegou a 1,5 bilhão de reais.
 
Pedro Vieira, diretor do Sindicato dos Fazendários (Sintaf), ressaltou que todas as vezes que se fala em previdência há o comentário de que existe um rombo nos cofres públicos. “É importante deixar claro que isso é um erro. Não existe rombo nenhum em cofre público. O regime próprio de previdência social foi criado para desonerar o Estado, para facilitar as finanças públicas estaduais”, sustentou. Para ele, o que se chama de déficit previdenciário é um acúmulo de erros no cumprimento da lei.
 
O coordenador financeiro do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Dimas Oliveira, comentou que os três projetos de lei estão na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2018 e, a pedido dos servidores, não foram colocadas em tramitação, para que um debate mais profundo sobre o tema pudesse ser feito.
 
Oliveira indicou que foi formada uma comissão e os pontos propostos foram acatados e indicados por meio de emendas parlamentares. “Não há nenhum dispositivo nessas três propostas que fira direitos já adquiridos dos atuais servidores", garantiu. Ele ressaltou ainda que o déficit citado pelo Estado não é responsabilidade dos servidores, citando mudança realizada em 1999 e adoção de regime previdenciário próprio.
 
O deputado Capitão Wagner mostrou receio com a gestão dos fundos previdenciários citados nos projetos e com o prazo para a tramitação das matérias. Para ele, as propostas precisam ser mais debatidas.
 
O deputado Renato Roseno alertou para a necessidade de entender o porquê da situação atual, assim como a financeirização das economias do Brasil e do Estado. O parlamentar defendeu a necessidade de nova audiência para aprofundamento do debate com apresentação de dados específicos e detalhes do custeio.
 
O deputado Carlos Matos detalhou emendas de sua autoria e indicou a necessidade de debates que também olhem para sistemas previdenciários de outros estados.
 
Durante a audiência, servidores de diferentes categorias e representantes de entidades explicitaram preocupações com os projetos discutidos, especialmente a criação e custeio dos fundos, a gestão da previdência complementar, assim como a concepção do serviço público.
 
Outro ponto ressaltado por diversos servidores participantes da audiência na AL foram princípios previdenciários como a solidariedade e o pacto entre gerações e, consequentemente, a responsabilidade com os futuros servidores do Estado.
 
Participaram também da audiência Wandermon Corrêa, analista de gestão pública da Cprev, e Luís Edson Correia Sales, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce).
 
SA/RM
 

Isaac Figueiredo,

Lido 2336 vezes Última modificação em Quarta, 07 Novembro 2018 18:47

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Os "profetas" apontam chuvas acima da média para 2021, enquanto os meteorologistas apostam que as precipitações serão abaixo da média no Ceará. Qual sua opinião?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500