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Terça, 06 Novembro 2018 04:20

Previsão de votar Previdência do Estado fica para próxima semana

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COMISSÃO discutiu Previdência dos servidores Mateus Dantas COMISSÃO discutiu Previdência dos servidores Mateus Dantas
Os projetos de reestruturação da Previdência dos servidores estaduais no Ceará devem ser votados hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Pelo menos quatro emendas de consenso já foram incorporadas. Dentre estas, a retirada do artigo que ampliava de cinco para dez anos o tempo para incorporação de gratificações. Porém, ainda há resistências. A expectativa do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), é levar os projetos para votação no Plenário a partir da próxima semana.       Na prática, não há qualquer alteração em relação a critérios de idade ou cálculo do benefício, mas na forma como o sistema será gerido. Com as propostas, passa-se a ter duas instituições: a Cearáprev e o CE-Prevcom.       A primeira é responsável pelo regime próprio de Previdência que engloba os servidores e aposentados atuais e os futuros concursados que ganharem até o teto do regime geral (hoje em R$ 5.531,31). Já o outro vai gerir um fundo, por meio de capitalização, a Previdência complementar dos futuros servidores, mas apenas no percentual que ultrapassar o teto.       Ou seja, um servidor que entrar no funcionalismo e ganhe acima de R$ 5,5 mil, vai ter de desembolsar, além dos 13% do regime próprio (o que lhe garante pelo menos o teto da Cearáprev), mais 8,5% de Previdência complementar. Já o Governo permanece com os atuais 26% da contribuindo patronal no regime próprio e passará a aportar no fundo complementar mais   8,5% para cada adesão ao CE-Prevcom.       Ontem, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o tema, o deputado Capitão Wagner (Pros) alertou que a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a criação de cargos a 180 dias do fim de mandato.       A questão ficou de ser melhor avaliada na reunião da CCJ, mas o líder do Governo assegurou que ainda que a ponderação proceda, é possível aprovar a criação das fundações e ressalvar, por meio de emenda, que os novos cargos só sejam feitos no próximo ano. "A expectativa é que possamos aprovar nesta semana ou mais tardar na próxima. E deixa para criar cargos no ano que vem, caso seja confirmada esta restrição".       O assessor da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Francisco Rabelo, informou que as mudanças na Previdência são fundamentais para frear o ritmo de crescimento da dívida previdenciária. Neste ano, o déficit estimado é de R$ 1,5 bilhão e daqui quatro anos deve chegar a R$ 4 bilhões. "A dívida do regime atual continuará a ser gerida e arcada pelo Estado, o que muda é o para frente".       Em relação a emendas de consenso, estas foram construídas com o apoio de parte dos sindicatos estaduais. Para o coordenador financeiro do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Dimas Oliveira, com as mudanças foi possível assegurar que não haverá perdas para os atuais servidores e taxas de administração menores.       Porém, nem todos os sindicatos concordam. A presidente do Sinduece, Sâmbara Paula, diz que não há garantias para os futuros servidores. "Vamos colocar nas mãos do mercado privado".       Já o diretor do Sindicato dos Fazendários (Sintaf), Pedro Vieira, pondera que não existe um "rombo da Previdência" e que o grande déficit surgiu porque ao longo dos anos o Estado deixou de cumprir sua parte e injetar o que tinha sido acordado.       Rabelo pondera que é preciso buscar soluções para a tendência demográfica. "Hoje, dos 140 mil servidores, 80 estão em casa. No futuro, vão ter 50 mil servidores e 120 mil aposentados. Como vou pagar isso?".       Para o deputado estadual, Renato Roseno (Psol), a mudança conceitual de capitalização fragiliza os futuros servidores, além disso, há um risco real de que, com o aumento das terceirizações, cada vez mais diminua o contingente de servidores ativos no sistema. "Não se fez o cálculo deste impacto. Hoje, por tudo isso, votaria não".       1,5   BILHÃO é o déficit estimado para a Previdência em 2019      
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