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Quarta, 07 Novembro 2018 06:50

Sindicatos estão de acordo com mudanças, afirma presidente da AL

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), confirma que o objetivo é que a reforma da Previdência estadual seja votada, na Casa, amanhã (8). As mudanças compreendem as propostas contidas nas Leis Complementares N° 01/18, 02/18 e 03/18.   Zezinho conta, ainda, que a reforma está de acordo com as categorias profissionais que terão mudanças com a aprovação. “Há hoje um acordo total, todos os sindicatos foram ouvidos, funcionários foram ouvidos, é um acordo em que os funcionários não se acham prejudicados, então pode ser votado quinta-feira”, diz ele. Ele explica que trata-se de uma reforma muito diferente daquela proposta pelo Governo Federal. “A nossa é bem diferente, na nossa já fizemos até o aumento da receita, fizemos aquela lei que votamos aqui, 2016, 2017 e 2018 deu 1% a mais no desconto para aqueles que ganhavam acima de R$ 5 mil, foi o acordo feito na época, e o ano de 2018 já incluiu o último 1%”, explica. “Então, não vamos ter problema com funcionalismo púlbico, ao contrário: no orçamento, o governador Camilo Santana já garante que o aumento da inflação seja também o aumento que está no orçamento, então funcionário público vai receber no mínimo a inflação, enquanto tem vários estados que sequer conseguem pagar a folha de pagamento”, continua. O presidente lembra ainda que foi realizada na última segunda-feira (5), uma audiência pública sobre o assunto, de iniciativa do deputado Elmano de Freitas (PT), por meio da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta havia sido enviada pelo Governo no último mês de fevereiro, tendo sido posto em pauta somente nos últimos dias. Camilo quer que a votação aconteça o quanto antes, ainda este mês, idealmente até o próximo dia 14. Caso seja aprovada amanhã, portanto, a expectativa do governador será superada.   Projetos O projeto 01/18 altera e adéqua outras leis complementares estaduais, entre elas a 92/11, que disciplina os procedimentos de fluxo processual para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos, além das de número 93/2011 e 123/2013, entre outras alterações. Já a proposta 02/18 cria a Fundação Social do Estado do Ceará (Cearaprev), enquanto a 03/18 dispõe sobre normas para a criação e funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (Prevcom-CE).   A iniciativa procura enfrentar o problema do déficit previdenciário no Ceará, que é estimado em R$ 1,7 bilhão para este ano – tendo crescido desde o número registrado no ano anterior, quando o número era de R$ 1,567 bilhão. Conforme o Governo do Estado, isso decorre da diferença entre a arrecadação total dos trabalhadores e a quantia paga aos que estão aposentados.  
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