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Quinta, 04 Abril 2019 05:24

Comissão inicia trabalhos para atualizar regimento

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A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa realizou, ontem (03), sua primeira reunião. O presidente do colegiado, deputado Audic Mota (PSB), informou que a comissão levará o tempo que for necessário para criar um projeto que solucione questões que surgiram nos últimos anos.   O parlamentar frisou, por exemplo, que um dos pontos que serão tratados são os direitos e prerrogativas dos parlamentares. Conforme observou, nenhuma garantia ou prerrogativa deve ser relativizada no novo regimento. “Se for bom para o processo legislativo, devemos manter, se atrapalhar, vamos atualizar ou substituir”, afirmou Audic Mota. Ele lembrou que, nos últimos anos, essas determinações provocaram muitas dúvidas que atrapalharam os trabalhos da Casa. “Sessão plenária e reunião de comissão acontecendo ao mesmo tempo, pedidos de vistas, participação de deputados em comissões são questões que devem ser tratadas de forma firme e clara no regimento, para que não gere embaraço nos trabalhos da Casa”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o regimento deve ser um “instrumento de auxílio, um meio, e não um fim”.   Audic Mota também considerou que a última atualização do regimento foi feita há 23 anos. Sua última consolidação aconteceu em 1996, época em que a internet sequer era presente em todas as residências.   “Hoje convivemos com a presença forte da comunicação digital, seja nos trabalhos que realizamos na Casa, seja nas interações com a sociedade, e o nosso regimento sequer menciona essa possibilidade, pois, na sua última atualização, a realidade era outra”, lembrou.   Relator   O deputado Danniel Oliveira (MDB), que será relator do projeto inicial, considerou que a comissão poderá se inspirar em experiências de outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado, que, conforme observou, também passou por uma reformulação de regimento interno. “É do interesse do presidente (da Assembleia Legislativa) José Sarto (PDT) tratar esse assunto da forma mais clara e transparente possível, para que imprensa e população possam acompanhar na íntegra todos os processos que ocorrerem aqui”, frisou.   Debate   O deputado Audic Mota informou ainda que, até a próxima reunião, que deve acontecer na próxima segunda-feira (08), diversos pontos do regimento deverão ser distribuídos entre os parlamentares da comissão, de forma individual, para que sejam estudados e trazidos para debate. Participaram do encontro os deputados que compõem a comissão: Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), além do diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão; do titular da Diretoria Adjunta Operacional, Francisco Lindolfo, da coordenadora da Assessoria de Comunicação da AL, Laila Freitas, e do procurador da AL, Rodrigo Martiniano.
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