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Quinta, 30 Mai 2019 04:30

TCE aprecia contas de 2018 do governador Camilo Santana nesta quinta-feira

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As contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018, serão analisadas nesta quinta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Um parecer será apresentado pela conselheira Patrícia Saboya, quando o colegiado deve se posicionar pela aprovação com ressalvas, de acordo com expectativas nos bastidores da Corte. Depois disso, as contas seguem para votação na Assembleia Legislativa do Ceará.   O parecer será conhecido apenas na sessão extraordinária desta quinta-feira, marcada para as 10h, mas já circulam detalhes de que há muitas ressalvas e recomendações ao Governo do Estado. O documento do TCE traz apontamentos sobre limites constitucionais, demonstrações contábeis, transferências financeiras, transparência e planejamento, além de execução orçamentária, por exemplo.   As informações são comparadas com o exercício anterior. No caso, o governador será confrontado com o parecer das contas de 2017 e as devidas ocorrências e recomendações específicas.   Contas de 2017   Os documentos com informações sobre o terceiro ano do Governo Camilo Santana ficaram sob a relatoria do conselheiro Ernesto Saboia. Com 27 páginas, o relatório/voto de "aprovação com ressalvas" cita uma série de pontos que precisariam ser corrigidos.   Entre as ressalvas - 16, ao todo -, o conselheiro citou o "não cumprimento do percentual previsto no art. 205 da Constituição Estadual, o qual estabelece que o Estado deva aplicar no mínimo 20% da sua arrecadação tributária com investimentos".   Já a ressalva 16 destacou a "ausência de contabilização e registro das informações dos consórcios públicos pelo Estado do Ceará, na qualidade de ente consorciado".   No quadro de ocorrências, o TCE alerta, entre outros pontos, para a "falta de transparência quanto à compensação de renúncia de receitas" e "falta de informações quanto ao retorno dos incentivos fiscais para a sociedade". Houve, ainda, questionamentos sobre a "ausência de aplicação de recursos em informação e inteligência na função de Segurança Pública" e "ausência de registros de feminicídios".   Desde a fundação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em 1935, nenhum governador teve as contas rejeitadas pelo órgão.   Trâmite   As contas de 2018 foram protocoladas pelo Governo do Estado no dia 7 de janeiro, na Gerência de Atendimento, Protocolo e Autuação do TCE. No mesmo dia foram repassadas à Secretaria e, depois, à Presidência. No dia seguinte, a Sala das Sessões recebeu os documentos e repassou para o gabinete da conselheira Patrícia Saboya. De lá, chegou à Secretaria de Controle Externo, que analisou o material até a última segunda-feira (27).   Após a análise das contas pelo colegiado, será a Assembleia Legislativa a responsável por votar o relatório do TCE. Em 2018, o órgão de fiscalização emitiu parecer no dia 29 de maio e os deputados votaram no dia 6 de julho. Na ocasião, foram 25 votos a favor e cinco contrários.   Emissão de parecer A conselheira Patrícia Saboya, relatora das contas do exercício de 2018 do governador Camilo Santana, será a primeira a se manifestar no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), após a abertura da sessão. Saboya apresentará o relatório/voto, com parecer.    Demais conselheiros Em seguida, os demais conselheiros vão emitir a declaração de voto no colegiado. Ao todo, são sete conselheiros, mas o presidente, Edilberto Pontes, só vota o parecer em  caso de empate.
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