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Diário do Nordeste
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Diário do Nordeste (7591)

Terça, 16 Julho 2019 04:10

Coluna Paulo Cesar Norões

Paulo César Norões: Férrer quer brecar projeto de Baquit     Heitor Férrer não estava blefando. O deputado do Solidariedade deu entrada em representação na Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, cujo autor é o deputado Osmar Baquit (PDT), que concede o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) postos em disponibilidade, bem como à pensão de seus dependentes. A matéria foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa, com voto contrário apenas do próprio Heitor, e publicada no Diário Oficial, no último dia 4.   A intenção de Heitor é de que seja dada entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do benefício.…
Terça, 16 Julho 2019 04:10

Coluna Paulo Cesar Norões

Paulo César Norões: Férrer quer brecar projeto de Baquit     Heitor Férrer não estava blefando. O deputado do Solidariedade deu entrada em representação na Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, cujo autor é o deputado Osmar Baquit (PDT), que concede o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) postos em disponibilidade, bem como à pensão de seus dependentes. A matéria foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa, com voto contrário apenas do próprio Heitor, e publicada no Diário Oficial, no último dia 4.   A intenção de Heitor é de que seja dada entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do benefício.…
Atravessados pela pressão popular, vereadores de Uruburetama e o diretório estadual do PCdoB tomaram medidas enérgicas contra o médico e prefeito José Hilson de Paiva na tentativa de responder às denúncias de crime sexual. Por unanimidade, o Legislativo afastou, na noite de ontem, o prefeito do cargo por até 90 dias. Ao mesmo tempo, o partido decidiu expulsar o gestor das fileiras da agremiação que integrava desde 2015.   As suspeitas contra o falso ginecologista não eram novidades. O vereador Diego Barroso (PSL) disse que já ouvia denúncias relacionadas ao assunto desde criança, em 1992.   "A opinião popular está vindo para cima da gente. Não posso compactuar com um negócio desse, porque se eu fizer um negócio desse me…
Segunda, 15 Julho 2019 04:56

Coluna Paulo Cesar Norões

Paulo César Norões: Em busca de conciliação   Chiquinho Feitosa se reúne hoje com os deputados Aníbal Gomes (federal) e João Jaime (estadual), o vice-prefeito de Fortaleza Moroni Torgan e outras lideranças do DEM. O suplente do senador Tasso Jereissati confia em solução pacífica para o imbróglio que gerou a intervenção da Executiva Nacional no comando do partido, no Ceará.   Até porque, segundo Feitosa, se a questão é o ingresso de Mayra Pinheiro, não há problema. Inclusive, revela que há seis meses ele próprio chegou a convidá-la para se filiar ao DEM. Entretanto, essa boa relação pode não ser suficiente, a partir do momento em que a chegada de Mayra estaria atrelada a uma mudança de postura do Democratas…
Segunda, 15 Julho 2019 04:54

Coluna Comunicado

Calendário Da série "Aquilo roxo". A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) emplacou na  Assembleia projeto que institui o "Maio Roxo". Mas nada que lembre o ex-presidente Fernando Collor. Nem de longe. É, sim, uma agenda política para conscientizar sobre duas doenças: lupus e a espodilite anquilosante.
Sexta, 12 Julho 2019 04:22

Coluna Paulo Cesar Norões

Paulo César Norões: Ceará em vias de perder território     O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) mostrou-se preocupado, na Assembleia, com a delimitação de terras na área de litígio entre Piauí e Ceará. Por ordem do Supremo Tribunal Federal, o Exército está na região redesenhando os limites dos dois estados. Felipe discorda dos parâmetros usados para a demarcação, de forma geográfica. O Exército está levando em conta o curso dos rios, sem levar em consideração os investimentos feitos ao longo dos anos.   "O município de Crateús passará a ter apenas 15% de sua área no Ceará. Outras cidades como Poranga, Ipueiras, Croatá também serão influenciadas com as mudanças", pontuou.   Tem razão de ser a preocupação do parlamentar.…
Apesar de críticas da oposição direcionadas à falta de investimentos do Governo do Estado em algumas áreas, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta, por 30 votos favoráveis e três contrários, a prestação de contas do governador Camilo Santana (PT) de 2018. Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que dá uma previsão da arrecadação e dos gastos do Estado para o ano que vem. Com essa votação, deputados já antecipam o recesso, previsto pelo Regimento Interno para começar no dia 17 de julho.   Na LDO, o Governo Camilo Santana prevê para 2020 uma arrecadação de R$ 27,13 bilhões e uma despesa de R$ 12,4 bilhões com pessoal. No total, 25 das 77…
Sexta, 12 Julho 2019 04:15

Coluna Comunicado

Novidades no campo   O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado está mais perto do que longe de obter abrangência  mais larga. É que a Assembleia  aprovou proposta para que o Idace possa adquirir pequenas e médias propriedades rurais para executar políticas agrárias. As ações de regularização fundiária - que são um ponto nevrálgico nas relações entre produtores e o Estado - podem ganhar novo impulso. O texto, de iniciativa do Executivo, passou fácil, fácil na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - na qual a bancada governista é maioria e teria até condições de funcionar como rolo compressor - e no plenário. Vai faltar só a sanção do governador, mas aí são favas contadas. 
A Assembleia Legislativa aprovou por 26 votos a favor e três votos contra projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que autoriza o Estado a vender para a iniciativa privada nove imóveis públicos. Na lista, está o prédio da Secretaria de Segurança Pública e o terreno do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). Deputados da oposição e da base aliada questionaram a concessão de alguns bens.   Votaram contra os deputados Renato Roseno (PSOL), Fernanda Pessoa (PSDB) e Heitor Ferrer (SD).   O Estado argumenta que esse imóveis estariam sendo “subutilizados” e gerando despesas. Com as concessões, a expectativa do governo é de arrecadar R$ 700 milhões. Compõem a lista de imóveis para alienação total ou parcial:  …
Quinta, 11 Julho 2019 04:35

Coluna Paulo Cesar Norões

Novidade   Presidente da Assembleia e um dos cotados para candidato a prefeito de Fortaleza, em 2020, José Sarto estreia nesta quinta-feira como governador. Camilo Santana tira nove dias para descansar com a família. A vice Izolda Cela, a substituta natural, estará viajando para fazer um curso.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem deve ser votado nesta quinta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ela orienta a elaboração do Orçamento do Estado para 2020, que será votado no final do segundo semestre. No documento, o Governo Camilo Santana (PT) prevê arrecadação de R$ 27,137 bilhões em impostos e operações de crédito no próximo ano. Os números podem mudar para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se da última matéria que precisa ser votada antes do início do recesso parlamentar.   Nas despesas do Governo do Estado para o segundo ano do atual mandato do governador, estão previstos gastos de R$ 12,4 bilhões com pessoal e encargos sociais e R$ 10,3…
Quarta, 10 Julho 2019 04:21

Coluna Comunicado

Nome aos bois Recebeu o singelo apelido de “Sessão Topiqueiro” a audiência que a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano que a Assembleia Legislativa realizou esta semana para tratar de transporte público complementar interurbano.   Em casa Quem requereu a atividade, meio que advogando em causa própria, foi o deputado Nizo Costa (PSB). É que ele é empreendedor o transporte alternativo intermunicipal.   Sombra O deputado Marcos Sobreira (PDT) quer que o Estado isente da taxas e multas no Detran quem teve veículo roubado e que tenha conseguido recuperá-lo. A isenção compreenderá o período entre a data o roubo e a data da recuperação do veículo.   Justiça Sobreira acha que a soma de transtornos e traumas sofridos por…
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  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

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