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Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) vota hoje, a partir das 9h30min, sistema de deliberação remota que permitirá, em caso de aprovação, a apreciação do relatório que pede a suspensão temporária por 30 dias do deputado André Fernandes (PSL).   O parlamentar é alvo de inquérito no âmbito do Legislativo que apura quebra de decoro em razão de acusação sem provas contra Nezinho Farias (PDT), a quem atribuiu vínculo com facção criminosa.   Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa em 17 de março, o relatório da deputada Augusta Brito (PCdoB) está pronto para ir a plenário.   O texto, porém, ficou à espera desde que a AL-CE passou a operar em regime não presencial, com sessões…
A rádio O POVO/CBN, inicia hoje série especial de entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza. O deputado estadual Heitor Férrer (SD) abre a programação. A conversa, com os jornalistas Luiz Viana e Ítalo Coriolano, é sobre a situação atual da cidade e os planos para ela que cada um dos pré-candidatos apresenta, caso eleito.   Agenda das entrevistas 13/1 - Heitor Férrer (Solidariedade)   14/1 - Capitão Wagner (Pros)   15/1 - Célio Studart (Partido Verde)   16/1 - Carlos Matos (PSDB)   17/1 - Renato Roseno (Psol)
O deputado federal Capitão Wagner (Pros) é o segundo convidado da rádio O POVO CBN para a série especial de entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza. A programação começou nessa segunda, 13, com o deputado estadual Heitor Férrer (SD). A conversa, com os jornalistas Luiz Viana e Ítalo Coriolano, é sobre a situação atual da cidade e os planos para ela que cada um dos pré-candidatos apresenta, caso eleito.   Agenda das entrevistas 14/1 - Capitão Wagner (Pros)   15/1 - Célio Studart (Partido Verde)   16/1 - Carlos Matos (PSDB)
Votação da reforma de Previdência estadual, na Assembleia Legislativa, acontece nesta quinta-feira, 19. Entidades e sindicatos de servidores protestam contra o texto, que propõe elevação da idade mínima de aposentadoria e taxa de remuneração acima de dois salários mínimos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa já havia aprovado, na quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda Constitucional. Impedidos de entrar no plenário para acompanhar a votação, servidores entraram em confronto com policiais do Batalhão de Choque. Em uma das ações, os manifestantes derrubam a grade da Assembleia.   Entre os manifestantes, estão grupos sindicais, movimentos estudantis e membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para dispersar os manifestantes, a Polícia utilizou bombas de efeito moral e gás de…
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de mudanças no regime previdenciário dos servidores estaduais. Ao todo, foram aprovadas duas mensagens do governador Camilo Santana (PT), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), ambas alterando regras da previdência do Estado.   A PEC 17/19, que aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores – de 60 para 65 entre homens e de 55 para 62 entre mulheres –, foi aprovada por 33 votos a favor contra oito contrários.   PUBLICIDADE     Já o PLC 29/19, que faz uma série de adequações do texto estadual à Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, foi aprovada por 34 votos a favor…
Foi aprovado nesta quinta-feira, 19, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 e um Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/19 que alteram as regras da Previdência do Estado. Saiba o que essas mensagens significam e como os deputados da casa se posicionaram durante votação.   PEC 17/19 Um projeto de emenda constitucional modifica a constituição de um Estado. No caso da PEC 17, aprovada por 33 votos a favor contra 8 contrários, a proposta aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores, de 60 para 65 entre homens, e de 55 para 62 entre mulheres.   PUBLICIDADE     Como os deputados votaram a PEC 17/19 Quem votou a favor: Fernando Santana (PT) , Bruno Gonçalves (PL), Evandro Leitão…
Audiência pública discutiu, nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado, Proposta de Emenda Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência enviada pelo governo Camilo Santana (PT) à Casa na semana passada. Governo defende urgência na votação da proposta que muda as regras previdenciárias do Estado, mas afirma que está aberto ao diálogo.   Apresentado na reta final do encerramento dos trabalhos legislativos, o texto eleva a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais de 60 anos para 65 anos, no caso de homens, e de 55 para 62, para mulheres.   O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia, destaca os critérios "mais amenos" do projeto, quando comparado à Reforma de Previdência Federal. “Desde o…
O deputado estadual Renato Roseno anunciou na sessão legislativa desta quinta-feira, 12, que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e ao Congresso Nacional, com Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para bloquear efeitos da portaria do Governo Federal que impõe a estados e municípios a obrigatoriedade de votarem reformas previdenciárias. As peças devem ser protocoladas ainda hoje.   O Ceará se insere neste contexto. O novo conjunto de regras foi enviado à Assembleia pelo governador Camilo Santana (PT) nessa terça-feira, 10. O tema ganhou o centro do debate entre governistas e opositores. Roseno sustenta que uma portaria, dada a sua irrelevância frente a uma Carta Magna, não pode justificar…
O governador Camilo Santana (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira, 11, durante solenidade de posse da nova Defensora Pública do Estado, Elizabeth Chagas, que estados foram obrigados a apresentar uma proposta de reforma da Previdência estadual, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).    Sobre o assunto: Reforma da Previdência de Camilo cria saia-justa para a base aliada Em entrevista, Camilo revelou que uma portaria enviada pelo Governo Federal no dia 4 de novembro obrigou a adequação à proposta, sob pena de as regiões ficarem sem receber transferências voluntárias e  financiamentos. "Isso prejudica o Ceará e a população. Então estamos nos antecipando porque o estado do Ceará se preocupa muito com a questão fiscal e sem…
O governador Camilo Santana (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira, 11, durante solenidade de posse da nova Defensora Pública do Estado, Elizabeth Chagas, que estados foram obrigados a apresentar uma proposta de reforma da Previdência estadual, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).   Sobre o assunto: Reforma da Previdência de Camilo cria saia-justa para a base aliada Em entrevista, Camilo revelou que uma portaria enviada pelo Governo Federal no dia 4 de novembro obrigou a adequação à proposta, sob pena de as regiões ficarem sem receber transferências voluntárias e  financiamentos. "Isso prejudica o Ceará e a população. Então estamos nos antecipando porque o estado do Ceará se preocupa muito com a questão fiscal e sem…
Nessa terça-feira, 10, a iniciativa Selo Unicef completa 20 anos no Ceará. Em sessão solene na Assembleia Legislativa foi lançada a Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência. A minuta de um projeto de lei, escrita por adolescentes com engajamento político, também foi lançada. De forma simbólica, 46 jovens ocuparam as cadeiras dos deputados.   A ideia da minuta é garantir a participação sociopolítica de adolescentes e crianças em espaços de construção política. Impulsionando a criação de movimentos, grêmios estudantis, conselhos, comitês e outros espaços de discussão, de forma que os adolescentes possam ser ouvidos e tenham sua opinião respeitada. A participação de crianças também foi levada em consideração na proposta, com a sugestão da criação…
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vieram ao Ceará para ouvir familiares de detentos do sistema prisional do Estado e órgãos envolvidos com a execução de penas. Os parlamentares foram motivados pelas denúncias feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que apontou práticas abusivas executadas dentro dos presídios. Um audiência pública foi realizada nesta sexta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado.    PUBLICIDADE   Foram ouvidos representantes do Conselho Penitenciário, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que apresentaram relatórios sobre práticas de tortura, castigos e privação de necessidades básicas, como local adequado para dormir, banho de sol, itens de higiene e, até mesmo, água…
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