Fortaleza, Quinta-feira, 20 Junho 2019

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O Código de Defesa do Consumidor completa, nesta terça-feira (11/09), 28 anos de vigência com avanços nas relações de consumo. Para comemorar a data, o Procon Assembleia oferecerá consultas com advogados, presenciais e por telefone, e distribuirá exemplares do código aos consumidores que buscarem atendimento.
Ato Normativo divulgado nesta sexta-feira (13/07), pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, veda a divulgação de propaganda eleitoral nas dependências da Casa, e disciplina a divulgação dos trabalhos do Poder durante o período eleitoral, adequando a comunicação à legislação eleitoral.
Durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, alguns serviços disponíveis à população na Casa seguirão com funcionamento normal, como é o caso da Casa do Cidadão, Procon, banco e restaurantes. A exceção é a agência dos Correios localizado na AL, que funcionará de 9h às 13h, durante a semana.
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (28/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de parlamentares, sendo um de lei e dois de indicação.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, na noite desta terça-feira (19/06), a solenidade de abertura da II Conferência da Caatinga, com o tema “Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade”. O evento aconteceu no auditório Murilo Aguiar e contou com a entrega da Medalha Chico Mendes ao titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno.
O Portal da Assembleia Legislativa, perguntou em enquete realizada de 11 a 18/06, se os internautas acham justa uma nova regra que prevê multa de até 50% do valor já pago para quem desistir da compra de um imóvel. A maioria deles optou pelo "não".
O programa Opinião em Debate, da TV Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital), destaca nesta sexta-feira (15/06), a repercussão dos temas debatidos pelos deputados estaduais nas sessões plenárias da semana. Entre as pautas tratadas, os parlamentares repercutiram o sistema de bloqueio marketing direto, criado para que o consumidor evite receber propostas comerciais e publicidade.
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (19/06), às 18h30, no auditório Murilo Aguiar, a solenidade de abertura da II Conferência da Caatinga. Com o tema “Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade”, o evento tem por missão debater os graves problemas que preocupam governos e sociedade em torno do bioma Caatinga, com ênfase na crise hídrica, na sustentabilidade e no processo crescente de desertificação, tendo como eixo central o ser humano.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (14/06), projeto de lei do Poder Executivo tratando da autorização para a concessão de subvenção econômica, em valores que não podem superar R$ 20 milhões por ano ‒ em razão dos altos custos associados ‒, à criação de novas linhas aéreas internacionais no Ceará.
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública foi implantada na tarde desta segunda-feira (11/06), em reunião realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. A Rede reúne os órgãos de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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