Fortaleza, Sexta-feira, 28 Fevereiro 2020

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O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos tem como objetivos:

I - Promover estudos concernentes à formulação de políticas, com base em programas específicos, objetivando o desenvolvimento integrado, compartilhado e sustentável do Estado do Ceará e respectivos instrumentos normativos de interesse da Casa quanto a planos, programas ou projetos, políticas e ações governamentais;

II - elaborar estudos de viabilidade e análise de impactos, riscos e benefícios de natureza tecnológica, ambiental, econômica, social, política, jurídica, cultural, estratégica e de outras espécies, em relação a tecnologias, planos, programas ou projetos, políticas ou ações governamentais de alcance setorial ou micro-regional;

III - estabelecer métodos com vistas a aprofundar as atribuições do parlamento no tocante à fiscalização, quando passa a tratar não só da formulação, mas do acompanhamento e avaliação das políticas públicas;

IV - produzir documentação de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica que possa ser útil ao trato qualificado de matérias de interesse legislativo, bem como no estabelecimento de critérios para que o próprio parlamento possa se auto-avaliar.

Parlamentares Titulares

Tim Gomes (presidente)

Bruno Pedrosa

Agenor Neto

Sérgio Aguiar

Roberto Mesquita

Evandro Leitão

PROCON ALECE

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