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Quinta, 05 Dezembro 2013 05:02

LOA e taxa são debatidas na AL

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Deputado José Sarto, líder do Governo, chamou a atenção para a importância da discussão Deputado José Sarto, líder do Governo, chamou a atenção para a importância da discussão FOTO: JOSÉ LEOMAR
  Com a proximidade do fim do ano legislativo, os deputados se apressam em votar as matérias que estão na Casa Os deputados estaduais cearenses irão discutir, hoje, juntamente com gestores convidados, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata do Orçamento para 2014 do Governo do Estado do Ceará. Amanhã, está marcada uma audiência pública para debater a regulamentação da Contribuição de Melhoria, o que tem gerado divergência entre os parlamentares, inclusive, da base aliada, que são contra ao novo tributo. As informações dos debates que ocorrerão foram passadas pelo líder do Governo na Casa, o deputado José Sarto (PROS), ressaltando a importância da participação dos parlamentares, especialmente sobre a LOA, visto ser necessário uma análise de todos para votação da proposta até o dia 20 de dezembro, quando se iniciará o recesso parlamentar. Na próxima segunda-feira também se encerrará o prazo para apresentação de emendas. Até o momento, pouco mais de 200 emendas foram apresentadas pelos deputados, o que pode dobrar até a data limite, visto que muitos só apresentam suas sugestões no último momento. O vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), lembrou que amanhã ocorrerá uma audiência pública para discutir a mensagem do Poder Executivo que prevê a cobrança de um taxa a donos de imóveis que estiverem a até 4 quilômetros de alguma obra pública que tenha resultado em valorização do imóvel. Segundo informou o parlamentar, foram convidados para o debate o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, João Marcos Maia; o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira; o secretário da Infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele; representantes de organizações sociais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea), dentre outros. Regulamentação "Espero que tenhamos um bom entendimento nesse debate e possamos discutir as emendas propostas, bem como a própria matéria, e reforçar que não será criado um novo imposto, apenas a regulamentação, para que o Estado possa cobrar o preço mais justo para os imóveis que sofrerão valorização devido às intervenções de obras do Estado", pontuou. Quando a mensagem começou a tramitar na Casa, poucos eram os deputados que tinham conhecimento da mesma, e somente depois de matéria publicada no Diário do Nordeste eles mostraram interesse e a maioria dos deputados da Assembleia se colocou contrária ao projeto. A oposição também se colocou contrária e chegou a dizer que isso iria comprometer a situação de pessoas carentes, por suposto beneficio das obras.
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